Questões de Concurso Público Prefeitura de Tupandi - RS 2018 para Agente Administrativo

De acordo com o Art. 70, o Prefeito regularmente licenciado pela Câmara continuará percebendo seu subsídio, quando:

I. A serviço ou em missão oficial do Município.

II. Em tratamento de saúde.

III. Em gozo de férias.

Quais estão corretas?

De acordo com as disposições do Art. 65, no dia 1º de janeiro do ano subsequente ao da eleição, acontecerá, perante a Câmara de Vereadores, a posse para os seguintes cargos eleitos para o Poder Executivo:

O Art. 101 estabelece que a administração pública direta e indireta do Município obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e ao princípio da(o):

Em relação aos direitos e garantias individuais e coletivos definidos no Art. 5º, aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no Brasil, analise as seguintes assertivas, e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Não haverá penas de privação de liberdade.

( ) São gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei, o registro civil de nascimento.

( ) Não haverá penas de trabalhos forçados.

( ) São gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei, a certidão de óbito.

( ) Não haverá pena de morte, salvo em caso de guerra.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Segundo as disposições do Art. 12, são privativos de brasileiros natos os cargos de:
I. Presidente e Vice-Presidente da República. II. Ministro do Supremo Tribunal Federal. III. Senador. IV. Deputado Federal.
Quais estão corretas?