Questões de Concurso Público Prefeitura de Palmeira das Missões - RS 2019 para Procurador

Foram encontradas 40 questões

www.qconcursos.com
Q1169854
Direito Constitucional Processo Legislativo , Espécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Palmeira das Missões - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Palmeira das Missões - RS - Procurador |
Q1169854 Direito Constitucional
Quando o Presidente da República edita uma Medida Provisória, é correto afirmar que:
Alternativas
Q1169855
Legislação Federal Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Palmeira das Missões - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Palmeira das Missões - RS - Procurador |
Q1169855 Legislação Federal

Analise as seguintes afirmações sobre a Lei de Acesso à Informações (Lei nº 12.527/2011):


I. As informações detidas pelo Poder Público não comportam classificação de sigilo, devendo ser prestadas àquele que demonstrar interesse no seu conteúdo.

II. É direito daquele que formula pedido de acesso à informação obter o inteiro teor da decisão de negativa do acesso, por certidão ou cópia.

III. Não poderá ser negado acesso à informação necessária à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais.


Quais estão corretas?

Alternativas
Q1169856
Direito Constitucional Poder Legislativo , Tribunal de Contas da União (TCU) e Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da União , Tribunais de Contas dos Estados (TCEs) e Tribunais e Conselhos de Contas dos Municípios ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Palmeira das Missões - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Palmeira das Missões - RS - Procurador |
Q1169856 Direito Constitucional
Em relação ao Direito Municipal, é correto afirmar que:
Alternativas
Q1169857
Direito Civil Responsabilidade civil , Modalidades da Responsabilidade Civil ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Palmeira das Missões - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Palmeira das Missões - RS - Procurador |
Q1169857 Direito Civil
Sobre o sistema de responsabilidade civil do empregador, é correto afirmar que:
Alternativas
Q1169858
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Intervenção de Terceiro , Amicus Curiae ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Palmeira das Missões - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Palmeira das Missões - RS - Procurador |
Q1169858 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em uma ação civil pública interposta em relação ao Município de Palmeira das Missões, o julgador de primeiro grau admitiu o ingresso no processo, na condição de amicus curie, de determinada autarquia federal. Nesse caso, é correto afirmar que:
Alternativas
Respostas
31: A
32: E
33: A
34: D
35: B
www.qconcursos.com