Questões de Concurso Público Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS 2023 para Auxiliar em Saúde Bucal da Família

A Portaria de Consolidação nº 5/2017 instituiu, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o Programa de Atenção Integral a Usuários de Álcool e outras Drogas. Ao ser informada sobre esse programa, Franciele orientou sua vizinha, que tem um filho de 15 anos que é usuário de drogas, a procurar atendimento em saúde mental no:

É correto afirmar que compete à Direção Municipal do SUS executar: 

A Lei nº 8.142/1990 estabelece, entre outras disposições, a __________________ na gestão do SUS.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A Lei nº 10.216/2001 dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Com base nessa Lei, analise as seguintes assertivas:

I. É direito da pessoa portadora de transtorno mental a garantia de sigilo das informações prestadas.
II. O término da internação voluntária se dará por solicitação escrita do paciente ou por determinação do médico assistente.
III. É direito da pessoa portadora de transtorno mental receber o maior número de informações a respeito de sua doença e de seu tratamento.

Quais estão corretas?

De acordo com a Portaria nº 2.436/2017 do Ministério da Saúde, NÃO é atribuição específica do Auxiliar em Saúde Bucal que atua na Atenção Básica: