Questões de Concurso Público Prefeitura de Uruguaiana - RS 2023 para Procurador do Município

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Q2158170 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre a cláusula de eleição de foro no Processo Civil, é correto alegar que:
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Q2158171 Direito Financeiro
No Direito Financeiro não se permite que seja inserido, no corpo da Lei Orçamentária Anual, qualquer dispositivo estranho à previsão de receitas públicas, despesas públicas, operações de créditos e aberturas de créditos adicionais quando necessárias, o que corresponde ao princípio da: 
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Q2158172 Direito Ambiental
O licenciamento ambiental está vinculado em especial ao seguinte princípio de Direito Ambiental:  
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Q2158173 Direito Processual do Trabalho
O depósito recursal no processo do trabalho:
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Q2158174 Direito do Trabalho
Nos contratos de trabalho regidos pela CLT, se as férias forem concedidas após o período concessivo deverão ser pagas: 
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Respostas
36: D
37: B
38: B
39: D
40: E