Questões de Concurso Público Prefeitura de Passo Fundo - RS 2024 para Médico
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( ) Ao servidor público municipal, de regime estatutário e celetista, com carga horária igual ou superior a 35 horas da administração direta e autárquica, fica assegurado o direito à redução, em 30%, da carga horária de trabalho, sem prejuízo da remuneração, enquanto responsável legal por pessoa portadora de necessidades especiais que requeira atenção permanente.
( ) A responsabilidade legal do servidor por outra pessoa decorre do parentesco, da adoção ou de outras modalidades de relacionamento previstas na legislação.
( ) A caracterização da necessidade especial que requeira atenção permanente dependerá de verificação mediante expedição de laudo técnico emitido pela Biometria.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
I. A cedência de servidores públicos municipais a entidades privadas com fins lucrativos deverá estar prevista em lei específica.
II. A cessão dependerá sempre de autorização expressa do Chefe do Poder ao qual o servidor está vinculado.
III. A cessão de servidor em estágio probatório poderá ser autorizada mediante a suspensão do referido período em curso, que se completará quando do retorno do estagiário ao exercício efetivo das atribuições de seu cargo.
Coluna 1
1. Autonomia.
2. Soberania.
Coluna 2
( ) Eleição direta do Prefeito e do Vice-Prefeito, que compõem o Poder Executivo Municipal.
( ) Será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com igual valor para todos.
( ) Administração própria, no que diz respeito ao seu peculiar interesse.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.