Questões de Concurso Público Prefeitura de Santa Rosa - RS 2024 para Orientador Educacional

A Lei Orgânica do Município de Santa Rosa pode ser emendada mediante proposta:

Conforme a Lei Orgânica do Município de Santa Rosa, compete aos subprefeitos nos limites do distrito correspondente:

I. Fiscalizar os serviços distritais.
II. Solicitar ao prefeito as providências necessárias ao distrito.
III. Prestar contas ao prefeito, mensalmente ou quando for solicitado.


Quais estão corretas?

A Lei Orgânica do Município de Santa Rosa prevê que o Município organizará a ordem econômica e social, conciliando a liberdade de iniciativa com os interesses da coletividade, que merecerão tratamento prioritário, observados os seguintes princípios, EXCETO:

Em relação às receitas repartidas previstas na Lei Orgânica do Município de Santa Rosa, pertence ao Município:

I. 25% do produto da arrecadação de impostos da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis nele situados.

II. 30% do produto da arrecadação de impostos do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seu território.

III. A sua parcela dos 25% do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal de comunicação (ICMS).



Quais estão corretas?

Com base na Lei Complementar Municipal nº 37/2007, que institui o Regime Jurídico dos Servidores do Município de Santa Rosa, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O provimento de função gratificada não poderá recair também em servidor de outra entidade pública posto à disposição do município.

( ) É facultado ao servidor efetivo do município, quando indicado para o exercício de cargo em comissão, optar pelo provimento sob a forma de função gratificada correspondente.

( ) A gratificação pelo exercício do cargo de chefia, direção ou assessoramento não será incorporada ao vencimento.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: