Questões de Concurso Público UFCSPA - RS 2024 para Técnico em Contabilidade

Considerando o direito à educação previsto na Constituição Federal de 1988, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. A União atuará principalmente no Ensino Fundamental e na Educação Infantil.
II. O ensino será ministrado com base na valorização dos profissionais da educação escolar.
III. As universidades não admitirão professores, técnicos e cientistas estrangeiros. 

João Cézar é casado com Lizandra, que está grávida do seu primeiro filho. João Cézar quer muito acompanhar o parto, bem como os primeiros dias do seu filho. Ele é empregado da usina “S” com carteira assinada. Nos termos da Constituição Federal de 1988, em seu Art. 7º, em virtude do nascimento do filho, João Cézar tem direito à:

Ana é mãe de 07 filhos. Atualmente, encontra-se desempregada, e o pai das crianças não presta auxílio financeiro na criação dos filhos. Ela deseja entrar com processo judicial para que o pai seja obrigado a pagar alimentos para os filhos. Ocorre que ela não tem condições de arcar com os custos de um advogado. Nessa situação, para obter assistência jurídica gratuita, nos termos da Constituição Federal de 1988, Ana deverá procurar:

De acordo com a Constituição Federal de 1988, o processo legislativo compreenderá, EXCETO:

Considerando os Princípios Fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

II. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos dessa Constituição.

III. A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelo princípio da independência nacional.

Entre os princípios da administração pública expressos na Constituição Federal, pode-se destacar três: o da ___________, que se resume no conceito da boa administração, da boa gestão dos recursos; o da ___________, que exige dos agentes públicos uma atuação em conformidade com os princípios éticos; e o da ___________, que é aquele que busca traduzir a noção de que a administração pública deve tratar todos os cidadãos sem discriminações.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Em relação aos direitos e garantias fundamentais expressos na Constituição Federal, analise as assertivas a seguir, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas, de acordo com os termos constitucionais.

( ) As entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.

( ) Constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado democrático.

( ) É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

( ) Ninguém será considerado culpado até sentença penal condenatória em decisão de segunda instância.

( ) O preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão, garantido o anonimato dos agentes que realizarem o interrogatório policial.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: