Questões de Concurso Público Prefeitura de Patrocínio - MG 2010 para Advogado
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A partir das diretrizes da referida lei, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) O objetivo do Programa de Educação Ambiental será o de promover ações que visem a formação da consciência ecológica dos estudantes das redes municipal e estadual.
( ) O poder Executivo promoverá a participação de entidades não governamentais de proteção ao meio ambiente na realização de atividades de que trata o programa.
( ) A participação no Programa fica restrita a entidade cadastrada na Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente e aos demais órgãos envolvidos na questão ambiental do município.
( ) A entidade interessada em participar do programa poderá divulgar, para fins promocionais e publicitários, as ações praticadas em benefício da escola com a qual celebrar termo de cooperação.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência de letras CORRETA.
A partir desse entendimento, analise as seguintes afirmativas.
I. Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo a cada 6 (seis) meses.
II. A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 3 (três) anos, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.
III. A manutenção ou reintegração da criança ou adolescente à sua família terá preferência em relação a qualquer outra providência, caso em que será esta incluída em programas de orientação e auxílio.
IV. O poder familiar será exercido, em igualdade de condições, pelo pai e pela mãe, na forma do que dispuser a legislação civil, assegurado a qualquer deles o direito de, em caso de discordância, recorrer à autoridade judiciária competente para a solução da divergência.
A análise permite concluir que estão CORRETOS apenas
Para realizar essa adequação de acordo com o que dispõe a Lei 3.533/2002, é INCORRETO afirmar que a escola
É INCORRETO afirmar que a intervenção da Inglaterra no Brasil provocou