Questões de Concurso Público TJ-MG 2010 para Comissário da Infância e da Juventude
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I. a separação dos poderes.
II. os tributos estaduais.
III. os direitos e garantias individuais.
Completa(m) corretamente o enunciado acima
Sobre o texto acima, é CORRETO afirmar que tal garantia está inserida
I. Impedir o acesso às entradas sociais em edifícios públicos ou dependências e elevadores ou escada de acesso aos mesmos.
II. Deixar de comunicar, imediatamente, ao juiz competente a prisão ou detenção de qualquer pessoa.
III. Negar a alguém, por motivo de idade, emprego ou trabalho.
Podemos afirmar que todos os crimes acima descritos estão previstos nas Leis:
I. São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial.
II. Os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência e enfermidade.
III. Os programas de amparo aos idosos serão executados preferencialmente nos ambulatórios avaliados pelo Estado.
A análise permite concluir que