Questões de Concurso Público COPASA 2014 para Analista de Saneamento - Advocacia
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( ) A União e os Estados possuem competência concorrente para legislar sobre direito ambiental. ( ) A União, Estados e Municípios possuem competência administrativa comum para promoção da proteção do meio ambiente e do combate à poluição em qualquer de suas formas. ( ) Em termos de competência legislativa, os municípios não podem suplementar norma federal ou estadual que tratem de matéria ambiental. ( ) No exercício da competência concorrente, em matéria ambiental, os Estados não podem exercer a competência legislativa plena, em caso de inexistência de norma federal.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
Acerca dos tributos, classifique-os quanto à natureza vinculada, não vinculada e restituível, relacionando a COLUNA I com a COLUNA II.
COLUNA I
1. Vinculada.
2. Não vinculada.
3. Restituível.
COLUNA II
( ) Taxa.
( ) Empréstimos compulsórios.
( ) Impostos.
( ) Contribuições de Melhoria.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.