Questões Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG 2014 para Fiscal de Rendas e Tributos

Q673194

Ano: 2014 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG - Fiscal de Rendas e Tributos |

Q673194 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Segundo a Lei Orgânica do município de Bela Vista de Minas, constituem atribuições comuns ao Município, à União e ao Estado:

A

Promover os serviços de iluminação pública

B

Fiscalizar, nos locais de venda, peso, medidas e condições sanitárias de gêneros alimentícios.

C

Dispor sobre os serviços funerários e de cemitérios.

D

Proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais e dos sítios arqueológicos.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q673195

Ano: 2014 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG - Fiscal de Rendas e Tributos |

Q673195 História e Geografia de Estados e Municípios

Entre os símbolos do município de Bela Vista de Minas, NÃO se inclui:

A

A bandeira.

B

O livro.

C

O brasão.

D

O selo.

Q673196

Ano: 2014 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG - Fiscal de Rendas e Tributos |

Q673196 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

O município de Bela Vista de Minas, segundo sua Lei Orgânica, assegura ao servidor público alguns dos direitos sociais previstos na Constituição da República para o trabalhador urbano ou rural. Entre os referidos direitos assegurados pela Lei Orgânica, NÃO se inclui:

A

Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.

B

Salário mínimo fixado em lei.

C

Remuneração do trabalho noturno superior ao diurno.

D

Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q673197

Ano: 2014 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG - Fiscal de Rendas e Tributos |

Q673197 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

No município de Bela Vista de Minas, cada período de cinco anos de efetivo exercício dá ao servidor o direito de adicional de_____ sobre seu vencimento. Conforme o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Bela Vista de Minas, a frase ficará correta se a lacuna for preenchida com:

A

1%.

B

5%.

C

10%.

D

20%.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q673198

Ano: 2014 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG - Fiscal de Rendas e Tributos |

Q673198 Atualidades

“Vou poder dizer que tenho uma segunda casa”, afirmou o jogador Ronaldinho Gaúcho ao se despedir do clube em 29 de julho de 2014. Disponível em:<valeagoraweb.com.br> Acesso em 30 jul 2014.
O clube a que se refere a notícia acima é o:

A

Cruzeiro Esporte Clube

B

Clube Atlético Mineiro

C

Internacional de Porto Alegre

D

Grêmio Porto Alegrense

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q673199

Ano: 2014 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG - Fiscal de Rendas e Tributos |

Q673199 Direito Tributário

Há um imposto que é exceção ao princípio constitucional da legalidade tributária e pode ter a sua alíquota alterada pelo Poder Executivo, desde que atendidas às condições e os limites estabelecidos em lei. Assinale a alternativa que o IDENTIFIQUE.

A

Imposto sobre propriedade predial e territorial urbana – IPTU.

B

Imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISSQN.

C

Imposto sobre importação de produtos estrangeiros – II.

D

Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza – IR.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q673200

Ano: 2014 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG - Fiscal de Rendas e Tributos |

Q673200 Direito Tributário

O princípio da anterioridade nonagesimal se encontra positivado na Constituição. No entanto, existem exceções. Assinale a alternativa que se apresenta como uma exceção ao referido princípio.

A

A alteração da base de cálculo do IPTU.

B

Imposto sobre transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição – ITBI.

C

Imposto sobre propriedade territorial rural – ITR.

D

A instituição do IPTU.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q673201

Ano: 2014 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG - Fiscal de Rendas e Tributos |

Q673201 Direito Tributário

Sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), assinale a alternativa INCORRETA

A

O IPTU admite alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel

B

O IPTU pode ser progressivo em razão do valor do imóvel.

C

O IPTU, por se tratar de imposto real, não admite a progressividade, tendo em vista a impossibilidade de se aferir a real capacidade contributiva.

D

O IPTU trata-se de um imposto de competência tributária ativa do Distrito Federal.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q673202

Ano: 2014 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG - Fiscal de Rendas e Tributos |

Q673202 Direito Tributário

Sobre o ITBI, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Não incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital

B

Compete ao Município da situação do bem.

C

Trata-se de um dos impostos de competência tributária ativa do Distrito Federal.

D

Incide sobre transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato gratuito, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q673203

Ano: 2014 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG - Fiscal de Rendas e Tributos |

Q673203 Direito Tributário

Sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), assinale a alternativa INCORRETA.

A

Cabe à lei ordinária fixar as suas alíquotas máximas e mínimas.

B

Cabe à lei complementar excluir da sua incidência exportações de serviços para o exterior

C

Cabe à lei ordinária municipal estipular as alíquotas que serão praticadas no exercício do poder tributante em relação a cada serviço constante na lista anexa à Lei Complementar n. 116/03, que regula o referido imposto.

D

Cabe à lei complementar regular a forma e as condições como isenções, incentivos e benefícios fiscais serão concedidos e revogados.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q673204

Ano: 2014 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG - Fiscal de Rendas e Tributos |

Q673204 Direito Tributário

Nos termos da Constituição vigente, cabe à lei complementar em matéria tributária:

A

Dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

B

Regular as limitações constitucionais ao poder de tributar.

C

Estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária.

D

Instituir os impostos de competência tributária ativa dos Municípios.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q673205

Ano: 2014 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG - Fiscal de Rendas e Tributos |

Q673205 Direito Tributário

De acordo com a técnica de repetição de receitas tributárias prevista na Constituição, pertencem aos municípios:

A

o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem.

B

cinquenta por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios.

C

vinte e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.

D

cem por cento do produto da arrecadação do imposto sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis neles situados, quando a fiscalização e a arrecadação fora realizada pela União.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q673206

Ano: 2014 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG - Fiscal de Rendas e Tributos |

Q673206 Direito Tributário

De acordo como instituto de competência, o seguinte tributo não é de competência tributária ativa do Município de Bela Vista de Minas:

A

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN.

B

Taxas.

C

Contribuição de Melhorias.

D

Imposto sobre a propriedade territorial rural.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q673207

Ano: 2014 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG - Fiscal de Rendas e Tributos |

Q673207 Direito Tributário

De acordo com o instituto de competência tributária previsto na Constituição, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O Município de Bela Vista de Minas tem competência tributária para instituir contribuição social, desde que os valores arrecadados sejam destinados exclusivamente para investimentos na saúde municipal.

B

O Município de Bela Vista de Minas tem competência tributária para instituir contribuição, cobrada de seus servidores, para o custeio, em benefício destes, do regime previdenciário destinado aos servidores titulares de cargo efetivo municipal.

C

A União Federal tem competência tributária ativa para instituir contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, desde que não tenha incidência sobre as receitas decorrentes de exportação.

D

O Município de Bela Vista de Minas tem competência tributária ativa para instituir contribuição, na forma da respectiva lei, para o custeio do serviço de iluminação pública.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q673208

Ano: 2014 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG - Fiscal de Rendas e Tributos |

Q673208 Direito Tributário

Sobre o ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Sujeita-se exclusivamente à incidência do imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários – IOF.

B

Terá alíquota mínima um por cento a título de IOF.

C

A arrecadação do tributo incidente na operação será transferida no percentual de setenta por centro ao município de origem.

D

Sujeita-se à incidência do IOF e do ICMS.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q673209

Ano: 2014 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG - Fiscal de Rendas e Tributos |

Q673209 Direito Tributário

De acordo com as limitações constitucionais ao poder de tributar, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Qualquer subsídio ou isenção, redução de base de cálculo, concessão de crédito presumido, anistia ou remissão, relativos a impostos, taxas ou contribuições, só poderá ser concedido mediante lei específica, federal, estadual ou municipal, que regule exclusivamente as matérias acima enumeradas ou o correspondente tributo ou contribuição.

B

A lei poderá atribuir ao sujeito passivo de obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento de imposto ou contribuição, cujo fato gerador deva ocorrer posteriormente, assegurada a imediata e preferencial restituição da quantia paga, caso não se realize o fato gerador presumido.

C

Os consumidores devem ser esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços.

D

É vedado à União instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional ou que implique distinção ou preferência em relação a Estado, ao Distrito Federal ou a Município, em detrimento de outro, admitida a concessão de incentivos fiscais destinados a promover o equilíbrio do desenvolvimento sócio-econômico entre as diferentes regiões do País.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q673210

Ano: 2014 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG - Fiscal de Rendas e Tributos |

Q673210 Direito Tributário

Sobre a definição de Tributo pelo Código Tributário Nacional e suas características, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir.

B

Não constitua sanção de ato ilícito.

C

Instituído em lei.

D

Cobrada mediante ato administrativo discricionário, à luz da conveniência e oportunidade.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q673211

Ano: 2014 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG - Fiscal de Rendas e Tributos |

Q673211 Direito Tributário

Para que se faça jus à imunidade tributária, é desnecessário que

A

a entidade não distribua qualquer parcela de seu patrimônio ou de suas rendas, a qualquer título.

B

a entidade não contrate empregados, devendo se valer de colaboradores que não recebam salários, sob pena de desvirtuar o objetivo institucional.

C

a entidade aplique integralmente, no País, os seus recursos na manutenção dos seus objetivos institucionais.

D

a entidade mantenha escrituração de suas receitas e despesas em livros revestidos de formalidades capazes de assegurar sua exatidão.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q673212

Ano: 2014 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG - Fiscal de Rendas e Tributos |

Q673212 Direito Tributário

Sobre o IPTU, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O IPTU tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil.

B

O imóvel localizado na zona urbana do Município se sujeitará à tributação do IPTU, ainda que tenha finalidade a exploração extrativa vegetal, agrícola, pecuária ou agro-industrial.

C

A base do cálculo do IPTU é o valor venal do imóvel, no entanto, não se considera o valor dos bens móveis mantidos, em caráter permanente ou temporário, no imóvel, para efeito de sua utilização, exploração, aformoseamento ou comodidade.

D

Contribuinte do IPTU é o proprietário do imóvel.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q673213

Ano: 2014 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG - Fiscal de Rendas e Tributos |

Q673213 Direito Tributário

Não suspende a exigibilidade do crédito tributário

A

a simples oposição de exceção de pré-executividade pelo executado em sede de execução fiscal.

B

a moratória.

C

as reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo.

D

o parcelamento.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

🚨 ÚLTIMOS DESCONTOS: ATÉ 67% OFF! 🚨

🚨 ÚLTIMOS DESCONTOS: ATÉ 67% OFF! 🚨

Questões de Concurso Público Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG 2014 para Fiscal de Rendas e Tributos

Foram encontradas 40 questões