Questões de Concurso Público Prefeitura de Uberaba - MG 2016 para Especialista de Serviços Públicos - Educador Social

Em relação às disposições da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional quanto às obrigações dos docentes, assinale a alternativa INCORRETA.

Com base no Artigo 3º da Lei Nº 9.394/96, que estabelece políticas norteadoras do processo educativo a ser desenvolvido na escola, é CORRETO afirmar que o ensino será ministrado com base nos princípios da:

Ao Poder Público e seus órgãos, cabe assegurar às pessoas portadoras de deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos, inclusive dos direitos à educação, à saúde, ao trabalho, ao lazer, à previdência social, ao amparo à infância e à maternidade, e de outros que, decorrentes da Constituição e das leis, propiciem seu bem-estar pessoal, social e econômico.
De acordo com a Lei Nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, que dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência e sua integração social, na área da educação é obrigatório assegurar os seguintes direitos aos alunos portadores de deficiência, EXCETO:

De acordo com a Lei Nº 8.069/90 (ECA), são direitos que deverão ser assegurados à criança e ao adolescente em relação à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, EXCETO:

São programas, ações e políticas públicas com a finalidade de melhoria da educação no Brasil, EXCETO: