Questões de Concurso Público Prefeitura de Lagoa Santa - MG 2019 para Auditor Fiscal da Receita Municipal

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Q1255995 Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com Código Civil Brasileiro, no que diz respeito ao empresário, está incorreto o que se afirma em:

Alternativas
Q1255996 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Tendo em vista o Código de Obras e Edificações do Município de Lagoa Santa/MG, instituído pela Lei Municipal nº 2.863, de 31 de dezembro de 2008, o responsável técnico pela execução da obra deve obrigatoriamente colocar placa na obra, exceto:
Alternativas
Q1255997 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
São competências exclusivas do município de Lagoa Santa/MG, previstas na Lei Orgânica do Município de Lagoa Santa/MG, exceto:
Alternativas
Q1255998 Direito Tributário
No que se refere aos princípios aplicáveis ao Direito Tributário, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1255999 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A Lei Municipal nº 03/1950 (Código de Posturas do Município de Lagoa Santa/MG) no que diz respeito às infrações e penas prevê, exceto:
Alternativas
Respostas
36: C
37: C
38: D
39: B
40: D