Questões de Concurso Público Prefeitura de Uberlândia - MG 2019 para Auditor Fiscal Tributário

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Q1108219 Direito Tributário
Sobre o ISSQN, analise as afirmativas a seguir.
I. O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza incide também sobre o serviço proveniente do exterior do país ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do país.
II. O
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza incide sobre os serviços prestados mediante a utilização de bens e serviços públicos explorados economicamente mediante autorização, permissão ou concessão, com o pagamento de tarifa, preço ou pedágio pelo usuário final do serviço.
III. O
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza não incide sobre o valor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários, o valor dos depósitos bancários, o principal, juros e acréscimos moratórios relativos a operações de crédito realizadas por instituições financeiras.
IV. O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza não incide sobre a prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos, dos diretores e membros de conselho consultivo ou de conselho fiscal de sociedades e fundações, bem como dos sócios-gerentes e dos gerentes-delegados.

Estão corretas as afirmativas
Alternativas
Q1108220 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Em regra, a competência tributária do ISSQN será exercida pelo município em que estiver o estabelecimento prestador.
De acordo
com a legislação vigente de Uberlândia, são elementos para identificar a presença de estabelecimento, exceto:
Alternativas
Q1108221 Direito Tributário
Durante o exercício da fiscalização, sujeitos passivos e autoridade administrativa deverão observar, exceto:
Alternativas
Q1108222 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
De acordo com a legislação vigente em Uberlândia, é(são) excluída(o)(s) da base de cálculo do Imposto sobre a Prestação de Serviços, exceto:
Alternativas
Q1108223 Direito Tributário
Sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU), assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Respostas
41: D
42: B
43: D
44: D
45: C