Questões de Concurso Público Prefeitura de Uberlândia - MG 2019 para Fiscal de Obras

Analise os itens a seguir:

I. O afastamento.

II. Altura do pé-direito não reversível.

III. Área de estacionamento de veículos.

IV. Coeficiente de iluminação.

V. Áreas dos compartimentos.

VI. Uso em desconformidade, desde que tenha parecer favorável do Órgão competente e a anuência expressa dos confrontantes.

VII. Invasão do sistema viário.

No âmbito da Lei Complementar nº 622/2017, que dispõe sobre o Programa de Regularização de Edificações, expressam itens que o Município de Uberlândia poderá regularizar

De acordo com a Lei Federal 6.766/1979, que dispõe sobre o Parcelamento de solo Urbano, o projeto de loteamento e desmembramento deverá ser aprovado pela Prefeitura Municipal.

No entanto,essamesmaleiapresentaalgumas condições segundo os quais compete aos Estados disciplinar a aprovação de loteamentos e desmembramentos. Constituem tais condições, exceto:

A Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que dispõe sobre o Estatuto das Cidades, estabelece diretrizes gerais da política urbana.

No âmbito dessa Lei, compete ao(s) seguinte(s) ente(s) da federação legislar sobre normas gerais de direito urbanístico:

A Lei Complementar nº 525/2011, Uso e Ocupação do Solo, apresenta a classificação dos usos urbanos no Município de Uberlândia.

Os usos do solo são classificados quanto à natureza, subdividindo-se em categorias, sendo as seguintes categorias estabelecidas para a área de serviços, exceto:

A maior parte dos termos apresentados na Política Nacional de Resíduos Sólidos é utilizada nos Planos de Resíduos Sólidos da Construção Civil.

A esse respeito, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, fazendo a relação do termo apresentado à sua definição, de acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

COLUNA I

1. Coleta seletiva

2. Geradores de resíduos sólidos

3. Gestão integrada de resíduos sólidos

4. Resíduos sólidos

5. Logística reversa

COLUNA II

( ) Pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, que geram resíduos sólidos por meio de suas atividades.

( ) Instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento.

( ) Coleta de resíduos sólidos previamente segregados conforme sua constituição ou composição.

( ) Conjunto de ações voltadas para a busca de soluções para os resíduos sólidos, de forma a considerar as dimensões política, econômica, ambiental, cultural e social.

( ) Material, substância, objeto ou bem descartado resultante de atividades humanas em sociedade, a cuja destinação final se procede, se propõe proceder ou se está obrigado a proceder, nos estados sólido ou semissólido.

Assinale a sequência correta.