Questões de Concurso Público Prefeitura de Uberlândia - MG 2019 para Fiscal de Posturas

Analise a imagem a seguir.

Fake News são notícias falsas publicadas por veículos de comunicação como se fossem informações reais.”

Disponível em: <https://brasilescola.uol.com.br/curiosidades/oque-sao-fake-news.htm>. Acesso em: 17 jul. 2019.

Sobre fake news, é correto afirmar:

Leia o trecho a seguir.

Empresários de Uberlândia já buscam

alternativas aos canudos plásticos

Disponível em: <https://diariodeuberlandia.com.br/

noticia/21610/empresarios-de-uberlandia-ja-buscamalternativas-aos-canudos-plasticos>. Acesso em: 12 jul. 2019.

A preocupação de empresários de Uberlândia está alinhada a uma tendência que pode ser observada em outros lugares do Brasil.

A principal motivação para a substituição e abolição dos canudinhos de plástico está relacionada à(ao)

Analise o gráfico a seguir, referente ao IDH de Uberlândia.

“O Índice de Desenvolvimento Humano varia de 0 a 1, quanto mais se aproxima de 1, maior o IDH de um local. De acordo com dados divulgados em novembro de 2010 pela ONU, o Brasil apresenta IDH de 0,699.”

Disponível em: <https://brasilescola.uol.com.br/brasil/o-idh-nobrasil.htm>. Acesso em: 15 jul. 2019.

A partir do gráfico e do texto, é possível afirmar que o IDH de Uberlândia

Sabendo-se que os cargos, empregos e funções são acessíveis aos brasileiros que preenchem os requisitos previstos em lei, considere as disposições da Lei Orgânica do Município de Uberlândia a respeito dos servidores públicos municipais e assinale a alternativa incorreta.

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Uberlândia, as fiscalizações contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do município e das entidades da Administração Direta e Indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncias de receitas, serão exercidas, mediante controle externo, pelo(a)

Quanto à estabilidade do servidor público prevista na Lei Orgânica do Município de Uberlândia, é correto afirmar:

Sobre o provimento em cargos no serviço público do município de Uberlândia, considere as afirmativas a seguir.

I. O servidor estável não poderá perder o cargo em virtude de processo administrativo disciplinar, sendo necessária a existência de sentença judicial transitada em julgado contra a qual não cabe recurso aos tribunais superiores.

II. No ato da posse, o servidor apresentará, obrigatoriamente, declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.

III. O exercício do cargo, que é o efetivo desempenho de suas atribuições, terá início dentro do prazo de trinta dias, contados da data da posse ou da data da publicação do ato em qualquer outro caso.

Conforme as disposições da Lei Complementar nº 40 de 1992 do município de Uberlândia, estão corretas as afirmativas

Relacione a COLUNA II com a COLUNA I, associando as gratificações e os adicionais deferidos aos servidores municipais de Uberlândia pela Lei Complementar nº 40/1992 às suas respectivas características.

COLUNA I

1. Gratificação de função

2. Gratificação natalina

3. Adicional por serviço extraordinário

4. Adicional por tempo de serviço

COLUNA II

( ) Remuneração com acréscimo de cinquenta por cento em relação à hora normal de trabalho.

( ) Corresponde a um por cento do vencimento do seu cargo efetivo, ao qual se incorpora para todos os efeitos legais, até o limite de trinta e cinco anuênios.

( ) Devida(o) ao servidor investido em função de chefia, direção ou assessoramento.

( ) Corresponde a um doze avos, por mês de efetivo exercício, da remuneração devida, do cargo de que seja titular, em dezembro do ano correspondente.

Assinale a sequência correta.

Nos versos “Recife... / Rua da União... / A casa de meu avô...”, as reticências desempenham a função de

Ari, Rui e Ivo são, não necessariamente nessa ordem, professor, economista e deputado. Ao fazer uma comparação das suas alturas, sabe-se que o economista, melhor amigo de Ari, é o mais baixo dos três. Já o deputado é mais baixo do que Ivo.

Logo, é correto afirmar que

A norma ABNT NBR 10.151 – Avaliação do ruído em áreas habitadas, visando o conforto da comunidade – fixa as condições exigíveis para avaliação da aceitabilidade do ruído em comunidades, independentemente da existência de reclamações. De acordo com essa norma, tendo como base a Tabela de Nível de Critério de Avaliação – NCA, qual é o nível de ruído aceitável, em dB(A), para ambientes externos em área mista, predominantemente residencial, no período noturno?

A Lei nº 12.587/2012, Política Nacional de Mobilidade Urbana, estabelece diretrizes para regulação dos serviços de transporte público coletivo, incluindo a outorga do direito à exploração de serviços de táxi. De acordo com essa Lei, qual percentual das vagas de outorga de exploração de serviço de táxi deverá ser reservado para condutores com deficiência?

Considera-se comércio ambulante a atividade temporária de venda de mercadorias a varejo, realizada em logradouros públicos, por trabalhadores autônomos, em locais e horários previamente determinados. De acordo com a Lei Complementar nº 6.044 de 1994, que regula o comércio ambulante no Município de Uberlândia, qual tipo de produto não tem a venda permitida por meio do comércio ambulante?

A Lei Federal nº 12.305/2010, Política Nacional de Resíduos Sólidos, institui a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, a ser implementada de forma individualizada e encadeada. Com isso, alguns fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes foram obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos e / ou embalagens após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana. De acordo com essa Lei, assinale a alternativa que apresenta produtos que não devem ter sistemas de logística reversa.

A Lei Complementar nº 6.044 de 1994, que regula o comércio ambulante no município de Uberlândia, cria a Comissão Consultiva Permanente do Comércio Ambulante – CPCA. São competências dessa comissão, exceto:

A rede de centrais de entulho para pequenos volumes de resíduos constitui serviço público de limpeza urbana, por meio de pontos de captação perenes, implementados em locais apropriados para deposição do material, a serem estabelecidos pelo Poder Público Municipal, mediante estudo prévio de impacto ambiental. Segundo a Lei Complementar nº 10.280/2009 que institui o Sistema de Gestão Sustentável de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos, são tipos de resíduos que não serão admitidos nas centrais de entulho, exceto:

A Lei Complementar nº 10.280/2009, que institui o Sistema de Gestão Sustentável de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos, determina que caberá aos órgãos de fiscalização do Poder Público Municipal, no âmbito de suas atribuições, o cumprimento das normas nela estabelecidas. Para isso, são atribuições dos órgãos do Poder Público Municipal, no cumprimento da fiscalização, exceto:

A Lei Complementar nº 10.686/2010, que estabelece as Diretrizes do Sistema Viário do Município de Uberlândia, possui um capítulo específico que trata das calçadas. Os novos loteamentos deverão adotar critérios geométricos de acordo com essa Lei, de tal forma que a inclinação longitudinal máxima das calçadas não ultrapasse 8,33%. Na impossibilidade de adoção dessa inclinação, qual é a inclinação longitudinal admissível, desde que utilizando a construção de patamares nivelados de descanso a cada 10,00 m?

Um dos pontos críticos na fiscalização municipal é o cumprimento de posturas e indicações de segurança na manipulação, fabricação, depósito, transporte e uso de inflamáveis e explosivos no comércio. A Lei Complementar nº 10.741/2011 permite aos varejistas conservar em cômodos apropriados, armazéns e lojas, a quantidade de material inflamável ou explosivo, fixada pelo Corpo de Bombeiros, na respectiva licença. O estoque não pode ultrapassar a venda provável de quantos dias, segundo a Lei?

Analise as seguintes disposições para funcionamento.
I. As salas de entrada devem possuir locais de descarte de embalagens de vidros para bebidas. II. As portas e corredores para o exterior conservar-se-ão sempre livres de grades, móveis ou quaisquer objetos que possam dificultar a retirada rápida de pessoas, em caso de emergência. III. Bebedouros automáticos de água filtrada em perfeito estado de funcionamento devem estar instalados e a higienização dos reservatórios de água deve ser semestral. IV. As cabines de projeção e o local de armazenamento das películas devem estar contíguos e construídos com materiais incombustíveis. V. Vídeos de conteúdo informativo acerca dos procedimentos a serem tomados em casos de emergências devem ser exibidos antes do início de shows ou quaisquer apresentações e durante estes. VI. Aparelhos de sinalização sonora devem ser instalados para identificação do início dos espetáculos. VII. Detectores de metais devem ser instalados na entrada de estabelecimentos.
No âmbito da Lei Complementar nº 10.741/2017, que institui o Código de Posturas, em todas as casas de diversões públicas serão observadas as seguintes disposições para funcionamento: