Questões de Concurso Público Prefeitura de Santa Vitória - MG 2021 para Assistente Fiscal Sanitário
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Assinale a alternativa que não apresenta uma determinação da Lei nº 951/90 a ser observada pelos vendedores ambulantes de gêneros alimentícios.
Sobre o transporte de gêneros alimentícios estabelecido pela Lei nº 951/90, assinale a alternativa incorreta.
Sobre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, assinale a alternativa incorreta.
“Ato legal que, cumpridos os procedimentos determinados pela legislação vigente, reconhece a adequação dos produtos, formalizado por meio de publicação no Diário Oficial da União (DOU). São verificados critérios relativos à segurança dos produtos e, quando se trata de medicamentos e outras tecnologias, à sua eficácia.”
O trecho anterior se refere à definição de:
Sobre a destinação dos resíduos sólidos de saúde (RSS), analise as afirmativas a seguir.
I. Para os RSS que não apresentam risco biológico, químico ou radiológico é permitido encaminhamento para reciclagem, recuperação, reutilização, compostagem, aproveitamento energético ou logística reversa.
II. Sempre que não houver indicação específica, é permitido o tratamento do RSS dentro ou fora da unidade geradora.
III. Na presença de riscos químico e biológico, o tratamento deve ser compatível com o resíduo de maior risco associado.
Estão corretas as afirmativas