Questões de Concurso Público IF-BA 2016 para Assistente de Alunos

Segundo o Art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Para que este exercício seja pleno é necessário:

I. impor limites à presença dos pais na escola, especialmente se desejarem participar da definição das propostas educacionais;

II. assegurar, às crianças e aos adolescentes, o direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;

III. garantir o direito de organização e participação em entidades estudantis;

IV. dar liberdade aos educadores, de forma que possam utilizar de constrangimento moral ou físico, para que as crianças sejam disciplinadas.

Pode-se afirmar que

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), pode-se afirmar que:

I. uma escola não pode proibir manifestações artísticas do grupo cultural que uma criança participa, apenas por julgar que o ritmo de uma música ou a letra de um poema, por exemplo, podem ser inadequadas ao ambiente escolar. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê que devem ser respeitados os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo a liberdade da criança e o acesso às fontes de cultura diversificadas.

II. É importante organizar programações culturais, esportivas e de lazer na escola, voltadas para a infância e adolescência.

III. É direito das crianças e adolescentes não apenas o acesso à escola pública e gratuita, mas que a escola seja próxima de suas residências.

Considerando os Princípios e Fins da Educação Nacional, uma escola pública deve preocupar-se em ministrar o ensino em um ambiente que promova a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber. Para isso, o ensino será ministrado com base no pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas. Por pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, entende-se ser

Na educação trabalhamos com pessoas e, por consequência, precisamos lidar com diferentes formas de ver as situações, com diferentes expectativas de solução de problemas, com formas de expressão de ideias peculiares aos grupos sociais. Existem muitos estudos, pesquisas, teorias sobre as relações humanas que podem ajudar no trabalho com estas diferenças. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação nº 9.394/96, atentando para este fato, prevê, ao definir diretrizes para os profissionais da educação, que “a formação de profissionais da educação, de modo a atender os diferentes níveis e modalidades de ensino e às características de cada fase do desenvolvimento do educando, terá como um de seus fundamentos” (Art. 61):

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação nº 9.394/96, são os percentuais da receita de impostos a serem aplicados na manutenção e desenvolvimento do ensino público, respectivamente pela União, Estados, Distrito Federal e os Municípios: