Questões de Concurso Público Câmara de São João de Meriti - RJ 2018 para Analista Legislativo - Advogado
Foram encontradas 60 questões
Ano: 2018
Banca:
FUNRIO
Órgão:
Câmara de São João de Meriti - RJ
Prova:
FUNRIO - 2018 - Câmara de São João de Meriti - RJ - Analista Legislativo - Advogado |
Q1244914
Direito Administrativo
A autoridade administrativa competente estabelece a
necessidade de construção de aquedutos que cortam a
propriedade de K. Nesse caso, deve a administração instituir:
Ano: 2018
Banca:
FUNRIO
Órgão:
Câmara de São João de Meriti - RJ
Prova:
FUNRIO - 2018 - Câmara de São João de Meriti - RJ - Analista Legislativo - Advogado |
Q1244915
Direito Administrativo
O consórcio público, nos termos da Lei 11.107-05, será constituído
por contrato cuja celebração dependerá da prévia subscrição de:
Ano: 2018
Banca:
FUNRIO
Órgão:
Câmara de São João de Meriti - RJ
Prova:
FUNRIO - 2018 - Câmara de São João de Meriti - RJ - Analista Legislativo - Advogado |
Q1244916
Direito Administrativo
De acordo com a Lei 11.079-04, a concessão de serviços
públicos quando envolver, adicionalmente à tarifa cobrada
dos usuários, contraprestação pecuniária do parceiro público
ao parceiro privado é considerada como:
Ano: 2018
Banca:
FUNRIO
Órgão:
Câmara de São João de Meriti - RJ
Prova:
FUNRIO - 2018 - Câmara de São João de Meriti - RJ - Analista Legislativo - Advogado |
Q1244917
Direito Administrativo
A denominada lei de improbidade administrativa (Lei no.
8.429-92) estabelece sanções severas para o administrador e,
na trilha da jurisprudência estabelecida pelo Superior Tribunal
de Justiça, exige ato doloso a ser caracterizado. A culpa, no
entanto, é admitida quando se trata de:
Ano: 2018
Banca:
FUNRIO
Órgão:
Câmara de São João de Meriti - RJ
Prova:
FUNRIO - 2018 - Câmara de São João de Meriti - RJ - Analista Legislativo - Advogado |
Q1244918
Direito Constitucional
Dentre os serviços públicos que devem ser prestados pelo
município, consta expressamente da Constituição Federal o
consistente no de: