Questões de Concurso Público Prefeitura de Cocalzinho de Goiás - GO 2024 para Fiscal de Tributos I

Foram encontradas 35 questões

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Q2446025
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Cocalzinho de Goiás , Lei Orgânica do Município de Cocalzinho de Goiás ,
Ano: 2024 Banca: GANZAROLI Órgão: Prefeitura de Cocalzinho de Goiás - GO Prova: GANZAROLI - 2024 - Prefeitura de Cocalzinho de Goiás - GO - Fiscal de Tributos I |
Q2446025 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
A Lei Orgânica do Município de Cocalzinho de Goiás dispõe que a fiscalização contábil, financeira e orçamentária do Município será exercida pela Câmara Municipal mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Executivo instituído em lei. Nesse sentido, conforme estabelecido na Lei, assinale a alternativa incorreta:
Alternativas
Q2446026
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Cocalzinho de Goiás , Lei Orgânica do Município de Cocalzinho de Goiás ,
Ano: 2024 Banca: GANZAROLI Órgão: Prefeitura de Cocalzinho de Goiás - GO Prova: GANZAROLI - 2024 - Prefeitura de Cocalzinho de Goiás - GO - Fiscal de Tributos I |
Q2446026 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
A administração pública direta e indireta, de qualquer dos poderes do Município de Cocalzinho de Goiás, conforme a Lei Orgânica do Município, obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e, também, ao seguinte, com exceção de:
Alternativas
Q2446027
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Cocalzinho de Goiás ,
Ano: 2024 Banca: GANZAROLI Órgão: Prefeitura de Cocalzinho de Goiás - GO Prova: GANZAROLI - 2024 - Prefeitura de Cocalzinho de Goiás - GO - Fiscal de Tributos I |
Q2446027 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
De acordo com o Código Tributário do Município de Cocalzinho de Goiás (Lei Complementar nº. 039/14), sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento do tributo ou penalidade pecuniária. Assim, conforme a referida Lei, o sujeito passivo da obrigação principal diz-se contribuinte:
Alternativas
Q2446028
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Cocalzinho de Goiás ,
Ano: 2024 Banca: GANZAROLI Órgão: Prefeitura de Cocalzinho de Goiás - GO Prova: GANZAROLI - 2024 - Prefeitura de Cocalzinho de Goiás - GO - Fiscal de Tributos I |
Q2446028 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
A capacidade jurídica para cumprimento da obrigação tributária, conforme o Código Tributário do Município de Cocalzinho de Goiás (Lei Complementar nº. 039/14), decorre do fato de a pessoa natural ou jurídica se encontrar nas condições previstas em lei, dando lugar à referida obrigação. Nesse sentido, a capacidade tributária passiva independe:
Alternativas
Q2446029
Direito Financeiro A Receita Pública ,
Ano: 2024 Banca: GANZAROLI Órgão: Prefeitura de Cocalzinho de Goiás - GO Prova: GANZAROLI - 2024 - Prefeitura de Cocalzinho de Goiás - GO - Fiscal de Tributos I |
Q2446029 Direito Financeiro
Com base no disposto na Lei Federal nº. 4.320/64, as dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro, são classificadas corretamente como: 
Alternativas
Respostas
21: A
22: C
23: B
24: D
25: C
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