Questões de Concurso Público Prefeitura de Cocalzinho de Goiás - GO 2024 para Fiscal de Tributos I

Foram encontradas 35 questões

Q2446025 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
A Lei Orgânica do Município de Cocalzinho de Goiás dispõe que a fiscalização contábil, financeira e orçamentária do Município será exercida pela Câmara Municipal mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Executivo instituído em lei. Nesse sentido, conforme estabelecido na Lei, assinale a alternativa incorreta:
Alternativas
Q2446026 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
A administração pública direta e indireta, de qualquer dos poderes do Município de Cocalzinho de Goiás, conforme a Lei Orgânica do Município, obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e, também, ao seguinte, com exceção de:
Alternativas
Q2446027 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
De acordo com o Código Tributário do Município de Cocalzinho de Goiás (Lei Complementar nº. 039/14), sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento do tributo ou penalidade pecuniária. Assim, conforme a referida Lei, o sujeito passivo da obrigação principal diz-se contribuinte:
Alternativas
Q2446028 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
A capacidade jurídica para cumprimento da obrigação tributária, conforme o Código Tributário do Município de Cocalzinho de Goiás (Lei Complementar nº. 039/14), decorre do fato de a pessoa natural ou jurídica se encontrar nas condições previstas em lei, dando lugar à referida obrigação. Nesse sentido, a capacidade tributária passiva independe:
Alternativas
Q2446029 Direito Financeiro
Com base no disposto na Lei Federal nº. 4.320/64, as dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro, são classificadas corretamente como: 
Alternativas
Q2446030 Direito Financeiro
Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº. 101/00), o compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada, trata-se corretamente da definição atribuída ao (a):
Alternativas
Q2446031 Direito Tributário
O Código Tributário Nacional (CTN) é uma lei infraconstitucional brasileira, promulgada sob nº. 5.172, em 25 de outubro de 1966. Assim, a legislação tributária será interpretada de acordo com o disposto no CTN, sendo que a lei tributária que define infrações, ou lhe comina penalidades, interpreta-se da maneira mais favorável ao acusado, em caso de dúvida quanto, com exceção de:
Alternativas
Q2446032 Direito Tributário
Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Assim, a natureza jurídica específica do tributo é determinada:
Alternativas
Q2446033 Direito Tributário
A competência tributária é indelegável, salvo atribuição das funções de arrecadar ou fiscalizar tributos, ou de executar leis, serviços, atos ou decisões administrativas em matéria tributária, conferida por uma pessoa jurídica de direito público a outra, nos termos do §3º do art. 18 da Constituição Federal. Com relação às limitações da competência tributária, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
Alternativas
Q2446034 Direito Tributário
Procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo caso, propor a aplicação da penalidade cabível. Trata-se corretamente do (a):
Alternativas
Q2446035 Direito Tributário
A lei pode atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação, excluindo a responsabilidade do contribuinte ou atribuindo-a a este em caráter supletivo do cumprimento total ou parcial da referida obrigação. Assim, quanto à responsabilidade dos sucessores, em processo da falência, o produto da alienação judicial de empresa, filial ou unidade produtiva isolada permanecerá em conta de:
Alternativas
Q2446036 Direito Tributário
Denomina-se "obrigação tributária" o dever de fazer de um contribuinte, responsável ou terceiro em função da lei. Nesse sentido, com relação ao domicílio tributário, na falta de eleição, pelo contribuinte ou responsável, de domicílio tributário, na forma da legislação aplicável, quanto às pessoas jurídicas de direito público, considera-se como tal:
Alternativas
Q2446037 Noções de Informática
O Microsoft Word é um editor de textos, porém ele não apenas trabalha com texto, mas também realiza outras tarefas. Trata-se de tarefa que o Word realiza:
Alternativas
Q2446038 Noções de Informática
Ferramenta que recomenda o gráfico correto para seus dados e fornece uma apresentação visual com apenas alguns cliques. Selecione as células contendo os dados que você quer mostrar em um gráfico. Clique no botão correspondente no canto inferior direito da seleção. Clique na guia Gráficos, mova entre os gráficos recomendados para ver qual tem a melhor aparência para seus dados e clique no que desejar. O Excel mostra diferentes gráficos nesta galeria, dependendo do que for recomendado para seus dados. Refere-se corretamente à ferramenta denominada:
Alternativas
Q2446039 Noções de Informática
Os provedores de contas de e-mail podem ser públicos, como o Gmail, ou podem ser privados, como os de um órgão público, que provavelmente usará um servidor de e-mail, como o MS Exchange. Mas, para começar, você precisa ter uma conta de e-mail e uma senha. Essa mesma conta será usada como endereço de e-mail e seguirá uma estrutura. Com relação às características da estrutura do e-mail, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta:
Alternativas
Respostas
16: A
17: C
18: B
19: D
20: C
21: A
22: B
23: C
24: D
25: A
26: B
27: D
28: D
29: A
30: B