Questões de Concurso Público Prefeitura de Areal - RJ 2019 para Auditor Fiscal

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Q1621989
Direito Tributário Tributos Federais , II ,
Ano: 2019 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Areal - RJ Prova: GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Areal - RJ - Auditor Fiscal |
Q1621989 Direito Tributário
O Código Tributário Nacional dispõe que o imposto, de competência da União, sobre a importação de produtos estrangeiros tem como fato gerador a entrada destes no território nacional. Leia o trecho a seguir e assinale a alternativa correta:
“O Poder Executivo ___________, nas condições e nos limites estabelecidos em lei, alterar as alíquotas ou as bases de cálculo do imposto, a fim de ajustá-lo aos objetivos da política cambial e do comércio exterior.”
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho:
Alternativas
Q1621990
Direito Tributário Obrigação Tributária , Teoria geral e Tipos de obrigação ,
Ano: 2019 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Areal - RJ Prova: GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Areal - RJ - Auditor Fiscal |
Q1621990 Direito Tributário
O Código Tributário Nacional dispõe que as circunstâncias que modificam o crédito tributário, sua extensão ou seus efeitos, ou as garantias ou os privilégios a ele atribuídos, ou que excluem sua exigibilidade não afetam a obrigação tributária que lhe deu origem. Sobre a extinção, modificação, suspensão da exigibilidade e exclusão do crédito tributário, assinale a alternativa correta de acordo com o Código Tributário Nacional:
Alternativas
Q1621991
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Imposto , Obrigação Tributária , Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária
Ano: 2019 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Areal - RJ Prova: GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Areal - RJ - Auditor Fiscal |
Q1621991 Direito Tributário
O imposto de competência da União sobre serviços de transportes e comunicações tem como fato gerador a prestação do serviço de transporte, por qualquer via, de pessoas, bens, mercadorias ou valores, salvo quando o trajeto se contenha inteiramente no território de um mesmo Município; e a prestação do serviço de comunicações, assim se entendendo a transmissão e o recebimento, por qualquer processo, de mensagens escritas, faladas ou visuais, salvo quando os pontos de transmissão e de recebimento se situem no território de um mesmo Município e a mensagem em curso não possa ser captada fora desse território. De acordo com o Código Tributário Nacional, contribuinte do imposto é:
Alternativas
Q1621992
Direito Tributário Competência Tributária , Introdução e Características ,
Ano: 2019 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Areal - RJ Prova: GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Areal - RJ - Auditor Fiscal |
Q1621992 Direito Tributário
José Carlos, estudante do curso de Direito da Universidade XPTO, estava em dúvida com seu colega Roberto sobre a possibilidade de se estabelecer limitações ao tráfego, no território nacional, de pessoas ou mercadorias, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais. José Carlos sustentava que tal prática é vedada aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, sendo permitida somente à União. Roberto, por outro lado sustentava que se tratava de prática permitida a todos entes da Federação. De acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q1621993
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Conceito legal de tributo ,
Ano: 2019 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Areal - RJ Prova: GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Areal - RJ - Auditor Fiscal |
Q1621993 Direito Tributário
Em conformidade com o disposto pelo Código Tributário Nacional, é correto afirmar que impostos são:
Alternativas
Respostas
6: C
7: D
8: B
9: C
10: D
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