Questões de Concurso Público Prefeitura de Areal - RJ 2020 para Procurador Municipal

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Q1296328
Direito Processual do Trabalho Nulidades e Aplicação no Processo Trabalhista , Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho ,
Ano: 2020 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Areal - RJ Prova: GUALIMP - 2020 - Prefeitura de Areal - RJ - Procurador Municipal |
Q1296328 Direito Processual do Trabalho
Nas nulidades no processo do trabalho, as mesmas deverão ser declaradas ex officio quando fundadas:
Alternativas
Q1296329
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Sistema Tributário Nacional ,
Ano: 2020 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Areal - RJ Prova: GUALIMP - 2020 - Prefeitura de Areal - RJ - Procurador Municipal |
Q1296329 Direito Constitucional
De acordo com a CRFB, a União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios, sendo-lhe vedado cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou, sendo correto firmar que tal regra se dá, conforme o texto constitucional, no caso de:
Alternativas
Q1296330
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Função da Lei Ordinária ,
Ano: 2020 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Areal - RJ Prova: GUALIMP - 2020 - Prefeitura de Areal - RJ - Procurador Municipal |
Q1296330 Direito Tributário
Considerando as regras trazidas pelo CTN, é correto afirmar que somente a lei infraconstitucional pode estabelecer as hipóteses abaixo, EXCETO:
Alternativas
Q1296331
Direito Financeiro A Despesa Pública , Classificação da despesa pública ,
Ano: 2020 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Areal - RJ Prova: GUALIMP - 2020 - Prefeitura de Areal - RJ - Procurador Municipal |
Q1296331 Direito Financeiro
Tendo por referência a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, a despesa será classificada nas categorias econômicas de despesas correntes e de capital, tendo como subcategorias as abaixo especificadas, estando INCORRETA a da alternativa:
Alternativas
Q1296332
Direito Penal Reabilitação criminal , Pressupostos ,
Ano: 2020 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Areal - RJ Prova: GUALIMP - 2020 - Prefeitura de Areal - RJ - Procurador Municipal |
Q1296332 Direito Penal
Segundo a teoria penal, a pena tem, além do punitivo, o caráter pedagógico, este que é obliterado no desenvolvimento das relações de poder, em um Estado onde o imperativo moral é o vigiar e o punir. Assim sendo, sobre a reabilitação do Código Penal é INCORRETO afirmar:
Alternativas
Respostas
31: A
32: C
33: D
34: A
35: B
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