Questões de Concurso Público AL-GO 2019 para Procurador
Foram encontradas 100 questões
Q963261
Direito Constitucional
No que se refere aos direitos fundamentais, é correto afirmar
que a cláusula de reserva jurisdicional se aplica à
Q963262
Direito Constitucional
No que concerne ao processo reformador na Constituição
Federal brasileira, assinale a alternativa correta.
Q963263
Direito Constitucional
Quanto ao Decreto Legislativo de aprovação de decretação
de intervenção federal, com base na Constituição Federal,
assinale a alternativa correta.
Q963264
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, o processo e o julgamento
de comandante militar, no caso de crime comum não conexo
com o presidente da República, compete ao
Q963265
Direito Constitucional
Considerando-se o art. 5º, inciso XIII, da Constituição
Federal, “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou
profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei
estabelecer”. Com relação à sua aplicabilidade, o referido
artigo é classificado como norma constitucional de
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