Questões de Concurso Público AL-GO 2019 para Procurador
Foram encontradas 100 questões
Q963246
Direito Constitucional
Com base no disposto na Constituição Federal de 1988, na
legislação federal específica e na jurisprudência do Supremo
Tribunal Federal, acerca da criação e do funcionamento das
comissões parlamentares de inquérito no âmbito das
Assembleias Legislativas (CPI estadual), assinale a
alternativa correta.
Q963247
Direito Constitucional
Conforme disposto na Constituição Federal de 1988, o
Congresso Nacional e as respectivas Casas terão comissões
permanentes constituídas na forma e com as atribuições
previstas no próprio regimento ou no ato de que resultar a
respectiva criação. A respeito de tais comissões permanentes,
assinale a alternativa correta.
Q963248
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 estabelece que são Poderes
da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo,
o Executivo e o Judiciário. Em relação ao princípio da
separação dos Poderes, assinale a alternativa correta.
Q963249
Legislação Estadual
Segundo estabelece a Constituição do Estado de Goiás,
compete exclusivamente à Assembleia Legislativa
Q963250
Direito Constitucional
Em conformidade com a jurisprudência do Supremo Tribunal
Federal (STF), existem matérias da Constituição Federal de
1988 que são de reprodução obrigatória nas Constituições
estaduais. A esse respeito, assinale a alternativa correta.