Questões de Concurso Público AL-GO 2019 para Procurador
Foram encontradas 100 questões
Q963256
Direito Constitucional
De acordo com atuais posicionamentos do Supremo Tribunal
Federal (STF), no que concerne ao sistema de controle
normativo abstrato de constitucionalidade, assinale a
alternativa correta.
Q963257
Direito Constitucional
Uma lei estadual entra em confronto com uma norma da
respectiva Constituição estadual, que trata da remuneração
dos deputados estaduais, e, ao mesmo tempo, com norma da
Constituição Federal. Com base nesse caso hipotético, na
legislação vigente e em posição atual do Supremo Tribunal
Federal (STF), assinale a alternativa correta.
Q963258
Direito Constitucional
Determinadas constituições estaduais preveem normas
específicas quanto ao processo e ao julgamento por crimes de
responsabilidade praticados pelo governador. Com base nas
referidas normas constitucionais, o Supremo Tribunal Federal
(STF), mais de uma vez, já se manifestou a respeito do
assunto, inclusive editando Súmula Vinculante, no sentido da
Q963259
Direito Eleitoral
Com base na legislação eleitoral e na jurisprudência do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e de súmula vinculante, no
que tange a condições de elegibilidade e inelegibilidade,
assinale a alternativa correta.
Q963260
Direito Constitucional
Suponha que o prefeito de Goiânia, no exercício da respectiva
competência, edite decreto que fira direito adquirido de
munícipes, previsto na Constituição do Estado de Goiás. Quanto
à providência judicial que pode ser tomada em favor dos
prejudicados nesse caso, assinale a alternativa correta.
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