Questões de Concurso Público EMATER-DF 2024 para Técnico Especializado - Administração

Suponha que determinado órgão público, com apenas três servidores, precise efetuar uma despesa em caráter sigiloso, que não pode se sujeitar ao processo normal de aplicação. Os três servidores encontram-se na situação a seguir.

• Servidor 1: é responsável por dois suprimentos.
• Servidor 2: é responsável pela guarda do material a ser adquirido sigilosamente.
• Servidor 3: encontra-se em alcance, isto é, não prestou contas no prazo regulamentar de adiantamento recebido.

Com base nesse caso hipotético, é correto afirmar que o suprimento de fundos poderá ser feito a (ao)

Considere hipoteticamente que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviado pelo Poder Executivo para aprovação do Poder Legislativo tenha sofrido algumas alterações, resultando na sobra de receitas sem a correspondente despesa. No caso, esses recursos poderão ser usados como fonte para a abertura de créditos

A nova Lei de Licitações e Contratos (Lei n^o 14.133/2021) estabelece que a licitação deverá ser conduzida por agente de contratação, que é a pessoa designada pela autoridade competente. A substituição do agente de contratação pela comissão de contratação ocorrerá

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n^o 101/2000), considera-se despesa obrigatória de caráter continuado aquela

A chamada “regra de ouro” estabelece a proibição da realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital. Os dispositivos legais que disciplinam essa regra se encontram no art. 32, parágrafo 3º, da Lei Complementar n^o 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e no art. 167, inciso III, da Constituição Federal de 1988. Acerca da regra de ouro, assinale a alternativa correta.