Questões de Concurso Público IABAS 2016 para Cirurgião Dentista
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De acordo com as disposições legais acerca da aplicação de recursos em ações e serviços públicos de saúde, analise as afirmativas a seguir.
I. Os Estados e o Distrito Federal devem aplicar, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, no mínimo, 12% da arrecadação dos impostos previstos em lei.
II. Os Planos Estaduais de Saúde deverão explicitar a metodologia de alocação dos recursos estaduais e a previsão anual de recursos aos Municípios.
III. Os recursos da União destinados a investimentos nas ações públicas de saúde terão sua programação realizada semestralmente.
Está correto apenas o que se afirma em:
Analise as afirmativas a seguir em relação aos Conselhos de Saúde:
I. A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde deve ser paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
II. Os Conselhos de Saúde são instâncias responsáveis por avaliar a situação de saúde e proporás diretrizes para a formulação da política de saúde.
III Os Conselhos de Saúde devem se reunir a cada dois anos com representação majoritária dos profissionais de saúde.
Está correto apenas o que se afirma em: