A Lei nº 4.320/64 estatui normas de finanças e
contabilidade pública, e permite que as empresas públicas
se utilizem principalmente do regime contábil:
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No âmbito da contratação pública por meio do Serviço de
Registro de Preços – SRP, de acordo com o disposto no
decreto nº 7892/13, a licitação para registro de preços
pode ser feita nas modalidades:
O Município A está elaborando edital de licitação para
contratar serviço de limpeza predial. A respeito do prazo
de duração desse contrato, é correto dizer que:
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