Questões de Concurso Público Prefeitura de Vilhena - RO 2019 para Fiscal de Meio Ambiente

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Q1239666
Direito Administrativo Princípios da Administração Pública , Regime jurídico administrativo ,
Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Vilhena - RO Prova: IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Fiscal de Meio Ambiente |
Q1239666 Direito Administrativo
São considerados princípios implícitos no Direito Administrativo:
Alternativas
Q1239667
Direito Ambiental Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 ,
Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Vilhena - RO Prova: IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Fiscal de Meio Ambiente |
Q1239667 Direito Ambiental
Um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente é:
Alternativas
Q1239668
Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia Legislação do Município de Vilhena , Lei Orgânica do Município de Vilhena ,
Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Vilhena - RO Prova: IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Fiscal de Meio Ambiente |
Q1239668 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
Uma Instituição religiosa do Município de Vilhena recebe por doação um imóvel comercial próximo ao centro da cidade. Por não haver interesses religiosos no imóvel, este permanece trancado e sem uso durante 3 (três) anos. Após esse prazo, a Instituição é surpreendida com notificação de cobrança de IPTU e inscrição em dívida ativa. Diante desse fato, deve a instituição:
Alternativas
Q1239669
Direito Administrativo Conceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e Fontes ,
Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Vilhena - RO Prova: IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Fiscal de Meio Ambiente |
Q1239669 Direito Administrativo

São fontes do Direito Administrativo:


I - A Constituição.

II - Atos pessoais do Presidente da República.

III - Normas internas de uma Empresa Privada.

IV - Tratados internacionais não recepcionados.

V - Medida Provisória.


Está(ão) correta(s):

Alternativas
Q1239670
Direito Constitucional Processo Legislativo , Espécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução ,
Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Vilhena - RO Prova: IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Fiscal de Meio Ambiente |
Q1239670 Direito Constitucional
A Constituição Federal veda a edição de medida provisória a qual das matérias abaixo elencadas?
Alternativas
Respostas
46: C
47: B
48: D
49: D
50: E
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