Questões Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO 2020 para Fiscal de Patrimônio

Q1162069

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO Provas: IBADE - 2020 - Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO - Agente Administrativo | IBADE - 2020 - Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO - Fiscal de Patrimônio | IBADE - 2020 - Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO - Fiscal de Vigilância Sanitária | IBADE - 2020 - Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO - Técnico em Saúde Bucal | IBADE - 2020 - Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO - Técnico de Enfermagem |

Q1162069 Direito Constitucional

Está previsto na Constituição Federal, no capítulo sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, que:

A

tortura e tratamento desumano ou degradante são hábitos comuns na Administração e devem ser incentivados.

B

homens e mulheres não são iguais em direitos e obrigações perante a Constituição, cabendo a cada gênero um papel social pré-determinado.

C

a casa das pessoas é local de livre circulação, ainda que de pessoas desconhecidas do morador, não havendo proteção à propriedade nem à violação de domicílio.

D

o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

E

além do julgamento pelo juiz comum, haverá também os tribunais de exceção.

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Q1162070

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO Provas: IBADE - 2020 - Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO - Agente Administrativo | IBADE - 2020 - Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO - Fiscal de Patrimônio | IBADE - 2020 - Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO - Fiscal de Vigilância Sanitária | IBADE - 2020 - Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO - Técnico em Saúde Bucal | IBADE - 2020 - Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO - Técnico de Enfermagem |

Q1162070 Ética na Administração Pública

Configura uma PROIBIÇÃO ao servidor público, prevista no Código de Ética Profissional (Decreto 1.171/94):

A

o uso do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem.

B

ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal.

C

tratar cuidadosamente os usuários dos serviços aperfeiçoando o processo de comunicação e contato com o público.

D

zelar, no exercício do direito de greve, pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva.

E

apresentar-se ao trabalho com vestimentas adequadas ao exercício da função.

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Q1162071

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Q1162071 Legislação Federal

Um dos principais objetivos da edição da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) foi:

A

criar uma nova Política Nacional do Meio Ambiente, aprimorando seus fins e mecanismos de formulação e aplicação.

B

dar mais transparência aos dados públicos, facilitando o acesso a eles e às demais informações sobre o governo pelo cidadão comum.

C

estabelecer novas regras para o mercado de valores mobiliários (ações, papéis, etc.), criando ainda a Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

D

organizar as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes.

E

acabar com a publicidade dos atos emanados pelo Poder Público, transformando o sigilo em regra, e a publicidade de algum ato específico, como exceção.

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Q1162072

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Q1162072 Direito Administrativo

A Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa) prevê a punição do agente público com o ressarcimento integral do dano (se houver), perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, entre outras penalidades, quando o agente público pratica ato de improbidade administrativa que:

A

destrói a camada de ozônio.

B

maltrata os animais silvestres.

C

provoca diretamente o desmatamento da Amazônia.

D

atenta contra os princípios da Administração Pública.

E

reparte entre os entes federativos os recursos do Sistema Único de Saúde - SUS.

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Q1162073

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Q1162073 Direito Penal

O servidor público que pratica crime de corrupção contra a Administração Pública está sujeito à (a):

A

pena de expulsão do Brasil.

B

pena de morte.

C

pena de reclusão.

D

somente pagamento de cesta básica.

E

nenhuma penalidade.

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Q1203091

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO - Fiscal de Patrimônio |

Q1203091 Direito Tributário

O Código Tributário Nacional estabelece que a obrigação tributária é principal ou acessória.

A obrigação tributária principal surge com a:

A

ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e não se extingue com o crédito dela corrente.

B

decorrência da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.

C

ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se com o crédito dela corrente.

D

não decorrência da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.

E

ausência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e não se extingue com o crédito dela corrente.

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Q1203092

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO - Fiscal de Patrimônio |

Q1203092 Direito Tributário

Ainda quando prevista em contrato, é sempre decorrente de lei que especifique as condições e requisitos exigidos para a sua concessão, os tributos a que se aplica e, sendo caso, o prazo de sua duração. O texto extraído do Código Tributário Nacional, refere-se a:

A

emolumentos.

B

taxa

C

isenção

D

garantias.

E

impostos.

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Q1203093

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO - Fiscal de Patrimônio |

Q1203093 Direito Tributário

De acordo com o Código Tributário Nacional, no Art. 3º: “é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”.
O texto acima é uma característica do(a):

A

emolumento.

B

isenção.

C

imunidade.

D

taxa.

E

tributo.

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Q1203094

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO - Fiscal de Patrimônio |

Q1203094 Direito Tributário

A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo(a):

A

código tributário nacional.

B

código tributário municipal

C

imposto.

D

fato gerador.

E

Lei 8.666/1993.

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Q1203095

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO - Fiscal de Patrimônio |

Q1203095 Direito Tributário

A contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao:

A

orçamento público

B

custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.

C

fato gerador.

D

custo de obras privadas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.

E

custo de obras públicas de que decorra desvalorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.

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Q1203096

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO - Fiscal de Patrimônio |

Q1203096 Administração Financeira e Orçamentária

Para cada empenho será extraído um documento denominado "nota de empenho", que indicará:

A

o nome do credor, a representação e importância da despesa.

B

o nome do credor, a representação sem dedução desta do saldo da dotação orçamentária.

C

o nome do credor e a dedução desta do saldo da dotação orçamentária.

D

o nome do credor e importância da despesa.

E

o nome do credor, a representação e a importância da despesa bem como a dedução desta do saldo da dotação própria.

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Q1203097

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO - Fiscal de Patrimônio |

Q1203097 Administração de Recursos Materiais

Quando houver necessidade de movimentar um bem móvel permanente, o setor de patrimônio deve ser comunicado para providenciar a emissão da(do):

A

nota fiscal.

B

pedido de compra.

C

requisição.

D

termo de responsabilidade.

E

duplicata de pagamento.

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Q1203098

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO - Fiscal de Patrimônio |

Q1203098 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia

O código de posturas do município de São Felipe D´Oeste, Lei 139/2003, em seu Art. 3° institui que os terrenos situados nas áreas urbanas e de expansão urbana devem ser mantidos limpos. Quando o proprietário do terreno não cumprir as prescrições do referido artigo, a fiscalização municipal fará a:

A

notificação para a Prefeitura, que providenciará a limpeza e arcará com todas as despesas da limpeza e remoção do lixo.

B

notificação para que o proprietário faça a limpeza no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa e pagamento da taxa de limpeza que será executada pela Prefeitura.

C

notificação para o proprietário, que providenciará a limpeza e notificará a Prefeitura que arcará com todas as despesas da limpeza e remoção do lixo.

D

notificação para que o proprietário faça a limpeza no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa e pagamento da taxa de limpeza que será executada pela Prefeitura.

E

notificação para que o proprietário faça a limpeza no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa e pagamento da taxa de limpeza que será executada pela Prefeitura.

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Q1203099

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO - Fiscal de Patrimônio |

Q1203099 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia

O Capítulo VII do Código de Posturas do Município de São Felipe D´Oeste, Lei 139/2003, trata da estética, conservação e utilização de edifícios. Em seu Art. 52, o Código estabelece que ao ser constatado, através de perícia técnica, que o edifício oferece risco de desabamento, a Prefeitura fará:

A

interdição, notificando o proprietário a iniciar, no prazo mínimo de 48 (quarenta e oito) horas, os serviços de consolidação ou demolição.

B

notificação ao proprietário, sem interdição, para que o proprietário providencie, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, os serviços de consolidação ou demolição.

C

interdição, notificando o proprietário a iniciar, no prazo mínimo de 72 (setenta e duas) horas, os serviços de consolidação ou demolição.

D

notificação ao proprietário, sem interdição, para que o proprietário providencie, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, os serviços de consolidação ou demolição.

E

interdição, notificando o proprietário a iniciar, no prazo mínimo de 24 (vinte e quatro) horas, os serviços de consolidação ou demolição.

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Q1203100

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO - Fiscal de Patrimônio |

Q1203100 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia

O Capítulo XVII do Código de Posturas do Município de São Felipe D´Oeste, Lei 139/2003, trata da Localização e Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais, Industriais, Prestadores de Serviços.
De acordo com o Art. 81 a licença de localização de estabelecimento poderá ser cassada quando:

A

For exercida atividade idêntica à que foi requerida e licenciada.

B

O local dispuser das necessárias condições de higiene e segurança.

C

no estabelecimento forem exercidas atividades prejudiciais à saúde e higiene pública.

D

O responsável pelo estabelecimento atender e cumprir as intimações expedidas pela prefeitura.

E

no estabelecimento não forem exercidas atividades prejudiciais à saúde e higiene pública.

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Q1203101

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO - Fiscal de Patrimônio |

Q1203101 Direito Administrativo

A Lei 8.666 de 1993 regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, e institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. O Art. 29 da Lei trata da documentação relativa à regularidade fiscal, que consiste conforme o caso. A alternativa que NÃO representa documentação referente à regularidade fiscal é:

A

prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Geral de Contribuintes (CGC).

B

prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.

C

prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei.

D

registro ou inscrição na entidade profissional competente.

E

prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei.

Q1203102

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO - Fiscal de Patrimônio |

Q1203102 Direito Administrativo

A Lei nº 8.666 de 1993 regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, e institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. O Art. 65 estabelece que, para alterar contratos regidos por esta Lei, deverão apresentar justificativas nos seguintes casos:
I - unilateralmente pela Administração ou II - por acordo das partes.
Um contrato alterado unilateralmente pela Administração acontece quando:

A

for conveniente a substituição da garantia de execução.

B

houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos.

C

for necessária a modificação do regime de execução da obra ou serviço, bem como do modo de fornecimento, em face de verificação técnica da inaplicabilidade dos termos contratuais originário.

D

for necessária a modificação da forma de pagamento, por imposição de circunstâncias supervenientes, mantido o valor inicial atualizado, vedada a antecipação do pagamento, com relação ao cronograma financeiro fixado, sem a correspondente contraprestação de fornecimento de bens ou execução de obra ou serviço.

E

for necessária para restabelecer a relação que as partes pactuaram inicialmente entre os encargos do contratado e a retribuição da administração para a justa remuneração da obra, serviço ou fornecimento, objetivando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato.

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Q1203103

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO - Fiscal de Patrimônio |

Q1203103 Administração Geral

É geralmente definida(o) de acordo com o tamanho da organização, dependendo da quantidade de cargos e funções, maior será. Pode ser feita(o) pelo empreendedor, pela gestão estratégica da organização ou em conjunto com o departamento de recursos humanos e auxilia na organização e distribuição de atividades e autoridades entre os colaboradores.
O texto reflete algumas características de:

A

organograma.

B

departamento.

C

histograma.

D

fluxograma.

E

hierarquia.

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Q1203104

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO - Fiscal de Patrimônio |

Q1203104 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia

Os bens patrimoniais do Município deverão ser classificados:

A

I - pelo seu valor; II - em relação a cada serviço.

B

I - pela sua natureza; II - em relação a cada serviço.

C

I - pela sua natureza; II - em relação a cada imóvel.

D

I - pela solicitação da Prefeitura; II - em relação a cada serviço.

E

I - pela sua natureza; II - em relação a cada solicitação.

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Q1203105

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO - Fiscal de Patrimônio |

Q1203105 Direito Tributário

O Código Tributário Nacional, no Art. 176, estabelece que isenção ainda quando prevista em contrato:

A

é sempre decorrente de lei que especifique as condições e requisitos exigidos para a sua concessão, os tributos a que se aplica e, sendo caso, o prazo de sua duração.

B

não possui lei que especifique as condições e requisitos exigidos para a sua concessão, os tributos a que se aplica e, sendo caso, o prazo de sua duração.

C

é sempre decorrente de lei que especifique as condições e requisitos exigidos para a sua concessão, os tributos a que se aplica, e nunca tem o prazo de sua duração.

D

não possui lei que especifique as condições e requisitos exigidos para a sua concessão, os tributos a que se aplica, e nunca tem prazo definido de sua duração.

E

é sempre decorrente de comunicação interna que indique as condições e requisitos exigidos para a sua concessão, as taxas a que se aplica e, sendo caso, o prazo de sua duração.

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Questões de Concurso Público Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO 2020 para Fiscal de Patrimônio

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