Questões de Concurso Público Prefeitura de Vila Velha - ES 2020 para Assistente Público Administrativo

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Q1216663 Direito Administrativo
Conforme Lei nº 8.666/1993 que instituiu normas para licitações e contratos da Administração Pública, no Art. 22 estão definidas as modalidades de licitação.São modalidades de licitação:
Concorrência. Tomada de preços. Convite. Concurso. Leilão.
Para a modalidade Convite, é correto afirmar que é a modalidade de licitação entre:
Alternativas
Q1216664 Direito Administrativo

Os serviços públicos são classificados quanto à:


Essencialidade.  Objeto.  Usuário.


Em relação a essencialidade é correto afirmar que os serviços públicos são indelegáveis e:

Alternativas
Q1216665 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
A Lei nº 6.006 de 2018 dispõe sobre alterações na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Vila Velha e dá outras providências. Conforme a Lei foram criadas algumas Secretarias, EXCETO:
Alternativas
Q1216666 Legislação Federal
O Decreto n° 253 de 2012 dispõe sobre o acesso a informações previsto na Lei Federal nº 12.527 de 2011, e dá outras providências. No Art. 3º estão definidos os procedimentos destinados a assegurar o direito fundamental de acesso à informação. Eles devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública e com as seguintes diretrizes, EXCETO:
Alternativas
Q1216667 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Regulamentada pelo Decreto nº 39/2016, a Lei Complementar nº 6/2002 dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Vila Velha. É correto afirmar que o regime jurídico estatutário, disciplinado por esta Lei Complementar, aplica-se aos servidores:
Alternativas
Respostas
41: D
42: B
43: E
44: B
45: C