Assinale a alternativa que indica qual é o princípio que
estabelece que a União, os Estados, o Distrito Federal e os
Municípios são entes autônomos, com competências
próprias e distintas, e que devem atuar de forma
harmônica para o bem comum.
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Assinale a alternativa que indica qual é o critério utilizado
para a criação de novos Estados no Brasil, conforme
estabelecido na Constituição Federal de 1988.
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