Questões de Concurso Público Prefeitura de Ouro Preto do Oeste - RO 2024 para Advogado

Foram encontradas 40 questões

Q2537771 Direito Civil
Em uma ação judicial envolvendo uma briga de vizinhos, foi alegado pela parte demandante que teria sofrido danos morais devido a ofensas proferidas pelo vizinho. Durante o julgamento, a parte demandante não conseguiu comprovar a prática de qualquer ato pelo réu que justificasse a reparação por danos morais.

Qual é a responsabilidade da parte demandante em relação à comprovação do dano moral? 
Alternativas
Q2537772 Direito Civil
Em uma ação judicial referente à compra de um veículo usado, foi alegado pelo comprador a existência de vício redibitório, devido a um defeito oculto no motor do carro que o tornava impróprio para o uso. Durante o processo, ficou comprovado que o defeito já existia no momento da compra, impossibilitando a utilização do veículo.

Qual é o prazo para que o comprador reivindique a resolução do contrato em casos de vício de difícil constatação?
Alternativas
Q2537773 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em uma ação civil pública que versa sobre direito do consumidor movida pelo Ministério Público, foi questionada a legitimidade ativa deste órgão para atuar no caso em questão.

Qual é o critério fundamental para avaliar a legitimidade do Ministério Público?
Alternativas
Q2537774 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em um julgamento de recurso em terceira instância, foi levantada, pela primeira vez, a questão da legitimidade ativa como uma das condições da ação.

A esse respeito, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q2537775 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em uma ação de rito ordinário, houve a extinção do processo sem julgamento do mérito devido ao abandono da causa pela parte autora.

Qual é o procedimento que deve ser seguido para que a extinção do processo seja válida?
Alternativas
Respostas
31: C
32: C
33: C
34: D
35: B