Questões Prefeitura de Teixeira de Freitas - BA 2016 para Procurador Municipal

Q734412

Ano: 2016 Banca: IBEG Órgão: Prefeitura de Teixeira de Freitas - BA Prova: IBEG - 2016 - Prefeitura de Teixeira de Freitas - BA - Procurador Municipal |

Q734412 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia

De acordo com a Lei Municipal 822/2014, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teixeira de Freitas, indique a alternativa CORRETA:

A investidura em cargo de provimento efetivo independe de prévia aprovação em concurso público.

É proibida a prestação de serviços gratuitos, salvo nos casos previstos em lei.

O servidor ocupante de cargo em comissão ou de natureza especial não poderá ser nomeado interinamente para o exercício de outro cargo em confiança.

A posse, definida como a aceitação formal das atribuições, dos deveres, das responsabilidades e dos direitos inerentes ao cargo público, se dará em 60 dias, contados da publicação do ato do provimento.

Haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação e aos contratados temporariamente para o exercício de funções públicas.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Aqui seu estudo começa gratuito!

Aqui seu estudo começa gratuito!

Questões de Concurso Público Prefeitura de Teixeira de Freitas - BA 2016 para Procurador Municipal

Foi encontrada 1 questão