Assinale a alternativa correta de acordo com as
previsões expressas da Lei Federal nº 9.433, de 8 de
janeiro de 1997, que Institui a Política Nacional de
Recursos Hídricos e outras providências.
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Assinale a alternativa correta sobre as diretrizes e
princípios da política Estadual de Saneamento Básico
nos termos da Lei Estadual da Bahia nº 11.172, de 01 de
dezembro de 2008.
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Assinale a alternativa que corresponde exatamente ao
disposto na Constituição Federal sobre a observância
dos princípios da impessoalidade e da publicidade.
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