A Lei de Crimes Ambientais (Lei n° 9.605/1998)
traz disposições sobre as sanções penais e
administrativas derivadas de condutas e
atividades lesivas ao meio ambiente. Sobre
esse assunto, assinale a alternativa correta.
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Q2027078Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Com a instituição do Estatuto do Idoso (Lei n°
10.741/2003) foram regulados os direitos
assegurados às pessoas com idade igual ou
superior a 60 (sessenta) anos. A respeito desse
assunto, assinale a alternativa correta.
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A Constituição Federal de 1988 elenca os
objetivos fundamentais da República
Federativa do Brasil. Dentre as alternativas
abaixo, assinale a que apresenta um desses
objetivos fundamentais.
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