Conforme previsto no artigo 4º, da Lei nº 9.394/1996, o
dever do estado com a educação escolar pública será
efetivado mediante a garantia de educação básica
obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete)
anos, organizada da seguinte forma:
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As séries escolares, bem como os ciclos, são sequências
recorrentes que servem como unidades de referência
para o cotidiano e para a comunidade escolar. Nesse
sentido, é INCORRETO afirmar que:
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