Questões de Concurso Público Prefeitura de Porciúncula - RJ 2011 para Advogado

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Q553349
Direito Constitucional Direitos Sociais , Direitos Individuais , Direito de Propriedade ,
Ano: 2011 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Porciúncula - RJ Prova: IDECAN - 2011 - Prefeitura de Porciúncula - RJ - Advogado |
Q553349 Direito Constitucional
 Sobre Direito Constitucional, considere as seguintes afirmativas.

I. A Constituição da República Federativa do Brasil indica o direito à alimentação como um direito social.

II. O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

III. A lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, sempre mediante justa e prévia indenização em dinheiro.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s) 

Alternativas
Q553350
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ,
Ano: 2011 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Porciúncula - RJ Prova: IDECAN - 2011 - Prefeitura de Porciúncula - RJ - Advogado |
Q553350 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
São membros do Conselho Nacional de Justiça, EXCETO: 
Alternativas
Q553351
Direito Civil Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico , Parte Geral ,
Ano: 2011 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Porciúncula - RJ Prova: IDECAN - 2011 - Prefeitura de Porciúncula - RJ - Advogado |
Q553351 Direito Civil
Considere as seguintes afirmativas sobre Negócios Jurídicos.

I. Os negócios jurídicos benéficos e a renúncia interpretam-se estritamente.

II. É anulável o negócio jurídico quando a lei proibir-lhe a prática, sem cominar sanção.

III. O negócio jurídico nulo pode ser confirmado pelas partes, salvo direito de terceiro.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s) 

Alternativas
Q553352
Direito Empresarial (Comercial) Falência e Recuperação de Empresas , Aspectos Gerais da Falência e Recuperação de Empresas , Disposições comuns aos dois institutos , Recuperação Judicial , Falência
Ano: 2011 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Porciúncula - RJ Prova: IDECAN - 2011 - Prefeitura de Porciúncula - RJ - Advogado |
Q553352 Direito Empresarial (Comercial)
Sobre Falência e Recuperação Judicial, marque a alternativa INCORRETA. 
Alternativas
Q553353
Direito Processual Civil - CPC 1973 Dos Atos Processuais , Da comunicação dos atos processuais - Citação ,
Ano: 2011 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Porciúncula - RJ Prova: IDECAN - 2011 - Prefeitura de Porciúncula - RJ - Advogado |
Q553353 Direito Processual Civil - CPC 1973
De acordo com o Código de Processo Civil, a citação será feita pelo correio 
Alternativas
Respostas
21: D
22: E
23: A
24: D
25: E
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