Questões de Concurso Público CRN - 8ª Região (PR) 2015 para Assistente Administrativo Júnior
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“O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o Art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.”
De acordo com o exposto, são classificações do empenho:
A Resolução do CRN nº 466/2010 que dispõe sobre a inscrição de nutricionistas nos Conselhos Regionais de Nutricionistas diz que a inscrição do nutricionista será cancelada, entre outros motivos por:
I. Encerramento definitivo das atividades profissionais, mediante declaração que o confirme em requerimento próprio.
II. Aplicação de pena, por estar o profissional inadimplente por mais de um ano.
III. Falecimento, tão qual o CRN tome conhecimento.
Estão corretas as afirmativas
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