Questões de Concurso Público Prefeitura de Tenente Ananias - RN 2017 para Guarda Municipal

“Por Estado entende-se a unidade administrativa de um território. Não existe Estado sem território. O Estado é formado pelo conjunto de instituições públicas que representam, organizam e atendem (ao menos em tese) os anseios da população que habita o seu território. Entre essas instituições, podemos citar o governo, as escolas, as prisões, os hospitais públicos, o exército, dentre outras.” (Disponível em: brasilescola.uol.com.br.)

No mundo existem vários modelos de Estado, e na América e Europa predominam dois tipos: o Federalista e o Unitarista. Sobre os conceitos de cada um desses modelos de Estado, analise as afirmativas a seguir.

I. Federalista: composto por estados-membros de uma união, onde estes são autônomos e não-soberanos, ou seja, possuem constituições próprias e limitadas pela constituição originária.

II. Unitarista: composto por território uno e fundamentado em uma lei maior: a constituição Nacional.

III. Unitarista: composto por estados-membros de uma união, onde estes são autônomos e não-soberanos, ou seja, possuem constituições próprias e limitadas pela constituição originária.

IV. Federalista: composto por território uno e fundamentado em uma lei maior: a constituição Nacional.

Estão corretas apenas as afirmativas

“Tributo é um tipo de gênero que comporta cinco espécies, sendo elas: imposto, taxa, contribuição de melhoria, contribuições sociais e empréstimos compulsórios. Sendo assim, como pode-se denotar, o imposto é um tipo de tributo (como demonstrado na imagem abaixo, sendo eles divididos entre tributos da União, dos Estados ou dos Municípios) não podendo ser usado de forma generalizada para descrever toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.” (Disponível em: portogente.com.br.)

Dos tributos a seguir, qual é o único que trata de um imposto municipal?

Considerando as relações internacionais no século XX, é correto afirmar que as charges fazem referência à:

O Poder Legislativo, segundo o Art. 44 da Constituição Federal de 1988, é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Sobre o congresso brasileiro, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) É um Congresso Unicameral.

( ) A Câmara dos Deputados tem como prerrogativa a representação do povo brasileiro.

( ) O Senado tem prerrogativa de representação dos entes federados.

( ) O Congresso Nacional brasileiro possui funções estritamente legislativas (criação de leis).

A sequência está correta em

“PEA – População Economicamente Ativa – é um conceito elaborado para designar a população que está inserida no mercado de trabalho ou que, de certa forma, tem condições e está procurando se inserir nele para exercer algum tipo de atividade remunerada.” (Disponível em: brasilescola.uol.com.br.)

“Para o recebimento dos benefícios previdenciários, é necessário que o segurado esteja em uma situação de risco social, geralmente relacionada à perda da capacidade laboral ou de gerar renda. Também são conferidos benefícios para a maternidade, casos de morte e prisão.” (Disponível em:segurancadotrabalhonwn.com.)

Dentro de uma reflexão social, assinale, a seguir, a relação correta entre os dois trechos anteriores.

“A _____________________, como é conhecida mundialmente, foi uma onda revolucionária de manifestações e protestos, contra ditadores e por melhorias sociais, que ocorreram no Oriente Médio e no Norte da África a partir de 18 de dezembro de 2010. Houve revoluções na Tunísia e no Egito, uma guerra civil na Líbia e na Síria; também ocorreram grandes protestos na Argélia, Bahrein, Djibuti, Iraque, Jordânia, Omã e Iémen e protestos menores no Kuwait, Líbano, Mauritânia, Marrocos, Arábia Saudita, Sudão e Saara Ocidental. Os protestos compartilharam técnicas de resistência civil em campanhas sustentadas envolvendo greves, manifestações, passeatas e comícios, bem como o uso das mídias sociais, como Facebook, Twitter e Youtube, para organizar, comunicar e sensibilizar a população e a comunidade internacional em face de tentativas de repressão e censura na internet por partes dos Estados.” (Disponível em: guiadoestudante.abril.com.br.)

Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

Observe as imagens.

As obras arquitetônicas anteriores remetem a qual estilo artístico?

“Chamamos de inclusão digital a tentativa de garantir a todas as pessoas o acesso às tecnologias de informação e comunicação (TICs). A ideia é que todas as pessoas, principalmente as de baixa renda, possam ter acesso a informações, fazer pesquisas, mandar e-mails e mais: facilitar sua própria vida fazendo uso da tecnologia.”

(Disponível em: www.infoescola.com.)

Nesse contexto, o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Telecomunicações – MCTIT tem realizado alguns programas no intuito de promover essa benfeitoria social. Dentre as alternativas a seguir, assinale a que apresenta um programa governamental para inclusão digital.

A ilustração representa a sede do poder

A imagem anterior remete a

De acordo com a Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha, para os processos cíveis regidos pela referida lei, é competente, por opção da ofendida, o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, EXCETO:

A Constituição da República Federativa do Brasil trata em seu Título I “Dos Princípios Fundamentais”. Sobre o tema, assinale a afirmativa INCORRETA.

Assinale a alternativa que NÃO está de acordo com a Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.

“Estabelece Lei Federal nº 8.069, de 13/07/1990 – Estatuto da criança e do adolescente – ECA que no caso da prática de ato infracional por adolescente, a internação, antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de ______ dias.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

Estabelece a Lei Federal nº 9.503/1997 – Código de Trânsito Brasileiro – CTB que a autoridade de trânsito, na esfera das competências estabelecidas no referido Código e dentro de sua circunscrição, deverá aplicar, às infrações nele previstas, as penalidades indicadas no próprio Código. Assinale a alternativa que apresenta uma penalidade NÃO prevista no CTB.

“De acordo com a Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso, aos maiores de ______ anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

Sobre o que dispõe a Lei Federal nº 12.288, de 20/07/2010 – Estatuto da Igualdade Racial, analise as afirmativas a seguir. I. É facultado o ensino da capoeira nas instituições públicas e privadas pelos capoeiristas e mestres tradicionais, pública e formalmente reconhecidos. II. Os conteúdos referentes à história da população negra no Brasil serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, resgatando sua contribuição decisiva para o desenvolvimento social, econômico, político e cultural do País. III. É assegurado aos remanescentes das comunidades dos quilombos o direito à preservação de seus usos, costumes, tradições e manifestos religiosos, sob a proteção do Estado. Estão corretas as afirmativas

Estabelece o Art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil que “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes”, EXCETO:

Analise as assertivas a seguir referentes à Lei Orgânica do Município de Tenente Ananias. I. Compete ao Município planejar o uso e a ocupação do solo. II. O Município não é dotado de autonomia política. III. O Poder Judiciário Municipal é exercido pelo juiz de direito. Nesse contexto, é correto o que se afirma em

Analise as assertivas a seguir referentes à Lei Orgânica do Município de Tenente Ananias. I. Leis complementares. II. Leis ordinárias. III. Resoluções. Nesse contexto, o processo legislativo municipal compreende, dentre outros, a elaboração de