Questões de Concurso Público SSP-SE 2023 para Perito Médico - Área 01: Geral

Qualquer local onde tenha ocorrido um fato potencialmente delituoso, abrangendo, também, os locais relacionados ao delito onde tenham ocorrido atos preparatórios materiais ou ulteriores à consumação delitiva.

Constitui-se apenas pela região onde houve a constatação de um fato potencialmente delitivo.

Toda área onde tenha ocorrido qualquer fato que reclame providências policiais.

A porção do espaço compreendida num raio que, tendo por origem o ponto no qual é constatado o fato, se estenda de modo a abranger todos os lugares em que, aparente, necessária ou presumivelmente, hajam sido praticados, pelo criminoso, ou pelos criminosos, os atos materiais, preliminares ou posteriores, à consumação do delito, e com este diretamente relacionados.

Qualquer local onde tenha ocorrido um fato que possa ser caracterizado como um delito e os locais a ele relacionados, quer de forma anterior ou ulterior a sua consumação.

O levantamento descritivo objetiva uma representação proporcional do local e dos principais elementos nele verificados com as suas respectivas localizações demarcadas.

Denomina-se levantamento de local de crime, o conjunto dos exames que se realizam, diretamente, no local da constatação do fato, visando sua caracterização.

Basicamente, são objetivos do levantamento: a constatação do delito, a qualificação da infração penal, a coleta e a perpetuação de vestígios.

Uma avaliação preliminar dos limites da área de busca, em um local de crime, determina como planejar o levantamento. Os métodos de busca variam dependendo de cada caso ou local, podendo ser de ponto a ponto, em caracol ou por setor.

O levantamento de vestígios visa a coleta e a preservação das evidências físicas. Pode ser necessário o emprego de algumas técnicas especiais para a realização desse tipo de levantamento como: revelação, decalque e moldagem.

Os vestígios com relação à determinação de autoria podem ser classificados em verdadeiros, ilusórios ou forjados.

Os pelos, diferentemente das manchas de sêmen, não permitem a identificação de um suspeito, nem podem contribuir com informações relevantes à elucidação da dinâmica do fato ou à caracterização de violência, por exemplo, pois, suas células são desprovidas de material genético.

Mesmo em situações em que o cadáver encontra-se em estado avançado de decomposição, existem técnicas necropapiloscópicas capazes de recuperar as papilas dérmicas, a fim de viabilizar a coleta de impressões digitais como hidratação dos dedos em meio aquoso, entintamento direto do tecido, microadesão ou injeção de ar ou substância oleosa nas polpas digitais.

Para a caracterização do elemento “conjunção carnal” no crime de estupro, é necessária a identificação de espermatozoide dentro da vagina da vítima. Portanto, a identificação de esperma de um agressor que já se submeteu à vasectomia determina o gênero (masculino) desse agressor, mas impossibilita sua individualização.

Os cristais no sangue do cadáver putrefeito, descritos pelos brasileiros Martinho da Rocha e Belmiro Valverde, surgem nas primeiras horas após a morte e permanecem visíveis até 48 horas depois da morte.

A espectroscopia vibracional pode ser de absorção no infravermelho e a espectroscopia Raman. Ambas as técnicas oferecem informações detalhadas sobre a substância em estudo, permitindo sua identificação inequívoca. O espectro vibracional de uma substância é uma espécie de impressão digital dela. Essas duas técnicas possibilitam a análise de fibras.

A análise das marcas de frenagem, em uma via, permite diferenciar o sistema de freios do veículo, calcular a velocidade mínima para o travamento das rodas e, consequentemente, serve para estimar a velocidade veicular.

Diante de uma lesão produzida por mordedura, inicialmente deve-se diferenciar sua origem se humana ou animal. É importante identificar sua localização no corpo da vítima, fotografar a mordida, proceder a modelagem da arcada dentária do suspeito, providenciar a impressão da mordedura em material plástico e finalmente realizar o confronto das evidências.

O reagente Luminol (5-amino-2,3-dihidroftalazina-1,4-diona) também pode ser útil para detectar sangue queimado em situações de explosões. O aperfeiçoamento tecnológico da indústria química possibilita novas formulações que aumentam o tempo de duração da reação de quimiluminescência. Outro avanço é a possibilidade de aplicar o referido reagente sem a necessidade de manter o local de crime em condições de escuridão total, conferindo maior praticidade ao levantamento de vestígios.

Alguns vestígios ou suportes de vestígios que contenham pelos, manchas, esperma, colostro e outros fluidos corpóreos, não detectáveis a olho nu, dispensam individualização de coleta e de armazenamento, podendo ser encaminhados ao laboratório por amostragem, em um mesmo recipiente, com identificação única.

Pelos

Sangue

Marcas dentárias

Impressões papilares digitais

Pegadas em lama

apenas a afirmativa I.

apenas as afirmativas I e III.

apenas as afirmativas II e III.

apenas as afirmativas I, II e IV.

as afirmativas I, II, III e IV.

Caráter democrático e centralizado da administração, preservado o caráter contributivo.

Equidade na forma de participação no custeio, mediante gestão tripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores e do governo nos órgãos colegiados.

Caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do governo nos órgãos colegiados.

Seletividade e distributividade na base de financiamento, identificando-se, em rubricas contábeis, específicas para cada área, as receitas e as despesas vinculadas a ações de saúde, previdência e assistência social.

Preservação do caráter contributivo e solidário da previdência e da assistência social, inclusive abrangendo as entidades beneficentes de assistência social.

formulação, correição e decisão.

agenda, monitoramento e revalidação.

formulação, monitoramento, controle e avaliação.

agenda, legislação, reavaliação e decisão.

controle, revisão e decisão.

teoria do risco administrativo.

teoria da culpa administrativa.

teoria do risco integral.

teoria da responsabilidade civil por atos de gestão.

teoria da culpa civil.

Mévio responderá por crime de roubo qualificado.

Mévio e Tício responderão por crime de furto e de receptação.

Tício responderá por crime de apropriação indébita.

Mévio responderá por crime de roubo simples.

Mévio responderá por furto qualificado.

apenas as afirmativas I, II e III.

apenas as afirmativas II, III e IV.

apenas as afirmativas III, IV e V.

apenas as afirmativas I, II, III e V.

apenas as afirmativas II, III, IV e V.

As prescrições sobre suspeição dos juízes estendem-se aos serventuários e funcionários da justiça, no que Ihes for aplicável.

O juiz, ouvido o Ministério Público, decidirá acerca da realização das provas propostas pelo assistente.

As partes não intervirão na nomeação do perito.

Não poderão ser peritos os que já tiverem ciência do processo ou opinado sobre o objeto da perícia.

Os intérpretes são, para todos os efeitos, equiparados aos peritos.

inexistir conjunção carnal ou qualquer tipo de ato libidinoso.

houver o consentimento da vítima para a prática do ato.

a vítima já tiver experiência sexual anterior.

a vítima estiver em relacionamento amoroso com o agente.

o agente e a vítima forem inteiramente incapazes de entender o caráter ilícito do fato.

24 (vinte e quatro) horas.

48 (quarenta e oito) horas.

72 (setenta e duas) horas.

05 (cinco) dias.

10 (dez) dias.

Adquirir, alugar, receber, transportar, conduzir, ocultar, ter em depósito, desmontar, montar, remontar, adulterar, vender, expor à venda, ou de qualquer forma utilizar, em proveito próprio ou alheio, no exercício de atividade comercial ou industrial, arma de fogo, acessório ou munição, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar: Pena - reclusão, de 6 (seis) a 12 (doze) anos, e multa.

Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo, acessório ou munição, de uso permitido, em desacordo com determinação legal ou regulamentar, no interior de sua residência ou dependência desta, ou, ainda no seu local de trabalho, desde que seja o titular ou o responsável legal do estabelecimento ou empresa: Pena – detenção, de 2 (dois) a 3 (três) anos, e multa.

Deixar de observar as cautelas necessárias para impedir que menor de 18 (dezoito) anos ou pessoa portadora de deficiência mental se apodere de arma de fogo que esteja sob sua posse ou que seja de sua propriedade: Pena – detenção, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa.

Portar, deter, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição, de uso permitido, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar: Pena – reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.

Possuir, deter, portar, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob sua guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição de uso restrito, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar: Pena – reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos, e multa.

Ao processo, ao julgamento e à execução das causas cíveis e criminais decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher aplicar-se-ão as normas dos Códigos de Processo Penal, Processo Penal Militar e Processo Civil e da legislação específica relativa à criança, ao adolescente e ao idoso que não conflitarem com o estabelecido na Lei nº 11.340/2006 e suas alterações.

Os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, órgãos da Justiça Ordinária com competência cível e criminal, poderão ser criados pela União, no Distrito Federal e nos Territórios, e pelos Estados e Municípios, para o processo, o julgamento e a execução das causas decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher.

Nas ações penais públicas incondicionadas à representação da ofendida de que trata a da Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 e suas alterações (Lei Maria da Penha), só será admitida a renúncia à representação perante o juiz, em audiência especialmente designada com tal finalidade, antes do recebimento da denúncia e ouvido o Ministério Público.

É vedada a aplicação, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, de penas de cesta básica ou outras de prestação pecuniária, bem como a substituição de pena que implique o pagamento isolado de multa.

A ofendida tem a opção de propor ação de divórcio ou de dissolução de união estável ou a pretensão relacionada à partilha de bens no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

O provimento dos cargos públicos dar-se-á em caráter efetivo ou em comissão, estes dispostos em classes singulares e séries de classes.

Para efeito de provimento, será obedecida a seguinte sequência, que orientará o preenchimento das vagas que vierem a surgir: (1) Nomeação, na proporção de 1/3 (um terço) das vagas; (2) Acesso, na proporção de 2/3 (dois terços) das vagas.

O acesso funcional será precedido de concurso público de provas, a que poderão se submeter todos os funcionários que preencherem as exigências da Lei nº Lei nº 2.148, de 21.12.1977 e suas alterações, bem como do seu Regulamento.

O concurso de provas somente poderá ser exigido para o provimento dos cargos que requeiram, dos respectivos ocupantes, habilitação profissional em curso superior, legalmente instituído.

Transferência é a passagem do funcionário, de um para outro cargo de igual nível de vencimento. O interstício para transferência será de 730 (setecentos e trinta) dias de efetivo exercício na classe.

Para inquirição de Ana, a autoridade policial deverá adotar as seguintes diretrizes e procedimentos previstos na Lei Maria da Penha: Ana e Anselmo serão colocados na mesma sala, preferencialmente em recinto especialmente projetado para esse fim, o qual conterá os equipamentos próprios e adequados.

Ana tem direito ao atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado por servidores - preferencialmente do sexo feminino - previamente capacitados.

A autoridade policial, após adotar as medidas previstas na Lei Maria da Penha, sem prejuízo daquelas previstas no Código de Processo Penal deve remeter, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, expediente apartado ao juiz com o pedido da ofendida (Ana), para a concessão de medidas protetivas de urgência.

A autoridade policial verificou a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica de Ana, tendo então determinado que Anselmo (agressor) fosse, imediatamente, afastado do local de convivência com a ofendida. Para essa medida, a autoridade policial deverá comunicar essa determinação ao juiz no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas.

A inquirição de João Pedro (testemunha da ocorrência), preferencialmente, será feita em recinto especialmente projetado para esse fim, e, na presença de Anselmo.

A antiguidade do servidor de Carreira de Atividades Periciais deve ser apurada pela sua atuação na respectiva carreira e o merecimento deve ser apurado na classe.

Constituem sanções disciplinares a serem aplicadas aos servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo das Carreiras de Atividades Periciais e das Carreiras Auxiliares de Atividades Periciais, além de outras legal ou regularmente estabelecidas: Advertência, Repreensão, Multa, Suspensão, Destituição de cargo em comissão ou função de confiança, Demissão, Demissão a bem do serviço público.

A nomeação dos candidatos aprovados, para os cargos de provimento efetivo das Carreiras de Atividades Periciais, na Classe Inicial da Carreira para a qual se tenham habilitado, deve ser feita por Decreto do Governador do Estado, obedecida a ordem de classificação final no concurso.

Ao Instituto Médico Legal (IML) compete à realização de exames periciais, na área de criminalística, com a finalidade de fornecer elementos e provas de convicção técnico científica, no curso de inquéritos ou investigações policiais e processos ou diligências judiciais, dentre outras atribuições previstas em lei.

Para apuração de transgressão disciplinar praticada por servidor das Carreiras de Atividades Periciais e das Carreiras Auxiliares de Atividades Periciais punível com as penas de suspensão por mais de 10 dias, de demissão, ou mesmo de disponibilidade, deve ser instaurado o competente processo administrativo, para realização do inquérito.