Questões de Concurso Público TJ-PB 2014 para Titular de Serviços de Notas e de Registros, Remoção

Ao cidadão, que na data do recolhimento à prisão, possua qualidade de segurado do INSS, será devido o benefício de auxílio-reclusão, enquanto permanecer recolhido à prisão:

O trabalhador sobre o regime de FGTS poderá movimentar sua conta vinculada quando:

I. Solicitar sua demissão ao empregador.

II. Efetivar sua aposentadoria.

III. For possuidor de neoplasia maligna.

IV. Contrair matrimônio, desde que perceba valor mensal de remuneração inferior a dois salários mínimos.

A sequência correta é:

Os portadores de doenças graves são isentos do Imposto de Renda desde que se enquadrem nas condições determinadas pela Receita Federal. São exemplos de doenças que darão ensejo ao pedido de isenção:

I. Contaminação por radiação.
II. Alienação mental.
III. Cardiopatia grave.
IV. Cegueira.

A sequência correta é:

É obrigatória a inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) de dependente relacionado em Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda?

Sobre a obrigação tributária é correto afirmar:

I. A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.

II. A obrigação acessória, por sua natureza jurídica, não se converte em obrigação principal.

III. A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.

IV. A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.

A sequência correta é: