Questões de Concurso Público TRE-MA 2015 para Analista Judiciário - Judiciária

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Q558064 Direito Penal
No que se refere ao Código Penal, é correto afirmar:
Alternativas
Q558065 Direito Penal
Quanto aos crimes contra a fé pública, é correto afirmar:
Alternativas
Q558066 Direito Penal

No tocante às penas, o Código Penal descreve:

I. As penas restritivas de direito são autônoma e substituem as privativas de liberdade quando aplicada pena privativa de liberdade não superior a 4 (quatro) anos e o crime não foi cometido com violência ou grave ameaça à pessoa, ou qualquer que seja a pena aplicada, se o crime for culposo.

II. As penas descritas no Código Penal são: privativas de liberdade, restritivas de direito, multa e medida de segurança.

III. A limitação de fim de semana consiste na obrigação de permanecer, aos sábados e domingos, por 5 (cinco) horas diárias, em casa do albergado ou outro estabelecimento adequado.

IV. A prestação pecuniária consiste no pagamento ao Estado de importância fixada pelo Juiz, não inferior a 2 (dois) salários mínimos nem superior a 360 (trezentos e sessenta) salários mínimos.

Quanto às afirmativas anteriores, assinale a correta:

Alternativas
Q558067 Direito Penal
Com relação às causas de extinção da punibilidade previstas no artigo 107 do Código Penal, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q558068 Direito Penal
No tocante as excludentes de culpabilidade é correto afirmar:
Alternativas
Respostas
1: D
2: B
3: C
4: D
5: D