Home
Concursos Públicos
Provas
IESES - 2016 - TJ-PA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Questões

Questões de Concurso Público TJ-PA 2016 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

Fechar Filtro

Fechar

Nome do novo filtro

Busca rápida

2025
2024
2023
2022
2021
2020
2019
2018
2017
2016
2015
2014
2013
2012
2011
2010
2009
2008
2007
2006
2005
2004
2003
2002
2001
2000
1999
1998
1997
1996
1995
1994

Busca rápida

Fundamental
Médio
Superior

Busca rápida

Administração
Agrimensura
Agropecuária
Arqueologia
Arquitetura e Urbanismo
Arquivologia
Artes
Áudio e Vídeo
Automação
Biblioteconomia
Bioestatística
Biologia
Biomedicina
Bioquímica
Biossegurança
Cartografia
Ciência e Tecnologia
Ciências
Ciências Atuariais
Ciências Contábeis
Ciências Humanas
Ciências Imobiliárias
Ciências Navais
Ciências Sociais
Circulação de Tráfego
Comunicação Social
Construção Civil
Criminalística
Desenho
Design Gráfico
Direito
Economia
Educação Física
Eletricidade
Eletroeletrônica
Eletromecânica
Eletrônica
Eletrotécnica
Enfermagem
Engenharia
Engenharia Agrícola
Engenharia Agronômica (Agronomia)
Engenharia Civil
Engenharia de Trânsito
Engenharia Elétrica
Engenharia Eletrônica
Engenharia Mecânica
Engenharia Química
Enologia
Estatística
Farmácia
Filosofia
Física
Fisioterapia
Fonoaudiologia
Gastronomia
Geografia
Geologia
Hemoterapia
Hidrologia
História
Instrumentação Industrial
Letras
Libras
Logística
Marketing
Matemática
Mecânica
Mecatrônica
Medicina
Medicina Veterinária
Meio Ambiente
Metalurgia
Meteorologia
Metrologia
Mineração
Museologia
Música
Musicoterapia
Não definido
Nutrição
Oceanografia
Odontologia
Papiloscopia
Patologia Clínica
Pedagogia
Planejamento e Operação de Transportes
Produção Cultural
Prótese e Órtese
Psicologia
Psiquiatria
Química
Radiologia
Refrigeração e Climatização
Relações Internacionais
Saúde Pública
Secretariado
Segurança do Trabalho
Segurança e Transporte
Serviço Social
Serviços Gerais
Sistemas de Gás
Taquigrafia
Tecnologia da Informação
Tecnologia Educacional
Telecomunicações
Teologia
Terapia Ocupacional
Têxtil e Moda
Topografia
Turismo
Zoologia
Zootecnia

Busca rápida

Administrativa
Advocacia Pública
Aeronáutica
Agência Reguladora
Bancária
Conselho Profissional
Controle e Gestão
Defensoria Pública
Educação
ENEM
Exército
Fiscal
Forças Armadas
Jurídica
Legislativa
Marinha
Ministério Público
OAB
Outras
Policial
Prefeitura
Saúde
Segurança Pública
Tribunal
Tribunal de Contas e Controladoria
Vestibular

Busca rápida

Múltipla-Escolha
Certo ou Errado

Busca rápida

Muito Fácil
Fácil
Médio
Difícil
Muito Difícil

Excluir questões

Dos meus cadernos

Dos meus simulados

Anuladas

Desatualizadas

Questões com

Gabarito Comentado

Comentários

Meus Comentários

Aulas

Minhas Anotações

Foram encontradas 8 questões

Mais opções

Configurações

www.qconcursos.com

Q679849

Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Desconcentração e Descentralização Administrativa ,

Ano: 2016 Banca: IESES Órgão: TJ-PA Prova: IESES - 2016 - TJ-PA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q679849 Direito Administrativo

A natureza jurídica da função delegada:

Alternativas

Constitui, por determinação constitucional, exercício privado de funções pública, o que caracteriza forma peculiar de descentralização administrativa.

É privada, sendo que suas relações comerciais, patrimoniais e trabalhistas não estão sujeitas à regulamentação estatal.

Equipara-se à da concessionária de serviço público e dos parceiros privados da administração, estando os delegatários submetidos ao mesmo regramento legal.

É a mesma dos servidores públicos, por prestarem serviço público, aplicando-lhes as regras constantes nos estatutos funcionais,

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Gabarito Comentado (1)
Aulas (2)
Comentários (4)
Estatísticas
Cadernos
Criar anotações
Notificar Erro

Q679900

Direito Administrativo Controle da administração pública , Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 , Controle administrativo, judicial e legislativo , Definições gerais, direitos e deveres dos administrados , Contratos Administrativos , Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 , Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções , Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade ( assuntos)

Ano: 2016 Banca: IESES Órgão: TJ-PA Prova: IESES - 2016 - TJ-PA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q679900 Direito Administrativo

Assinale a alternativa correta:

Alternativas

De acordo com o disposto na Lei Federal n. 8.666/1993, constitui crime admitir à licitação ou celebrar contrato com empresa ou profissional declarado inidôneo, sujeitando o infrator à pena de 3 (três) a 6 (seis) anos de reclusão e multa.

De acordo com o disposto na Lei Federal n. 12.016/2009 (mandado de segurança), o ingresso de litisconsorte ativo só será admitido após o despacho da petição inicial.

De acordo com o disposto na Lei Federal n. 9.784/1999, é dever da Administração, por seus agentes, proceder com lealdade, urbanidade e boa-fé.

De acordo com o disposto na Lei Federal n. 8.429/1992, frustrar a licitude de concurso público constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública.

Gabarito Comentado
Aulas (13)
Comentários (9)
Estatísticas
Cadernos
Criar anotações

Q679901

Direito Administrativo Controle da administração pública , Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 , Controle administrativo, judicial e legislativo , Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 , Demais aspectos da lei 9.784/99 , Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções ( assuntos)

Ano: 2016 Banca: IESES Órgão: TJ-PA Prova: IESES - 2016 - TJ-PA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q679901 Direito Administrativo

Assinale a alternativa correta:

Alternativas

De acordo com o disposto na Lei Federal n. 8.429/1992, aceitar emprego, comissão ou exercer atividade de consultoria ou assessoramento para pessoa física ou jurídica que tenha interesse suscetível de ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público, durante a atividade constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública.

De acordo com o disposto na Lei Federal n. 4.717/1965 (ação popular), a sentença que, apreciando o fundamento de direito do pedido, julgar a lide manifestamente temerária, condenará o autor ao pagamento do dobro das custas e honorários advocatícios, estes limitados a 10% do valor da causa.

De acordo com o disposto na Lei Federal n. 9.784/1999, o administrado tem direito de formular, perante a Administração, alegações e apresentar documentos antes da decisão, os quais serão objeto de consideração pelo órgão competente.

De acordo com o disposto na Lei Federal n. 12.965/2014, o provedor de aplicações de internet constituído na forma de pessoa jurídica e que exerça essa atividade de forma organizada, profissionalmente e com fins econômicos deverá manter os respectivos registros de acesso a aplicações de internet, sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo de 2 (dois) anos, nos termos do regulamento.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Gabarito Comentado
Aulas (9)
Comentários (2)
Estatísticas
Cadernos
Criar anotações
Notificar Erro

Q679903

Direito Administrativo Controle da administração pública , Controle administrativo, judicial e legislativo , Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 , Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções ( assuntos)

Ano: 2016 Banca: IESES Órgão: TJ-PA Prova: IESES - 2016 - TJ-PA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q679903 Direito Administrativo

Assinale a alternativa correta:

Alternativas

De acordo com o disposto na Lei Federal n. 12.016/2009, não cabe mandado de segurança contra os atos de gestão comercial praticados pelos administradores de empresas públicas, de sociedade de economia mista e de concessionárias de serviço público.

De acordo com o disposto na Lei Federal n. 8.429/1992, perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário.

De acordo com o disposto na Lei Federal n. 7.347/1985, em caso de litigância de má-fé, a associação autora e os diretores responsáveis pela propositura da ação serão solidariamente condenados em honorários advocatícios, estes limitados a 10% do valor da causa, e ao dobro das custas, sem prejuízo da responsabilidade por perdas e danos.

De acordo com o disposto na Lei Federal n. 4.717/1965 (ação popular), a propositura da ação prevenirá a jurisdição do juízo para todas as ações que forem posteriormente intentadas, desde que idêntico o pedido, mesmo que outras sejam as partes ou os fundamentos.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Gabarito Comentado
Aulas (7)
Comentários (3)
Estatísticas
Cadernos
Criar anotações
Notificar Erro

Q679904

Direito Administrativo Controle da administração pública , Controle administrativo, judicial e legislativo , Contratos Administrativos , Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade ( assuntos)

Ano: 2016 Banca: IESES Órgão: TJ-PA Prova: IESES - 2016 - TJ-PA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q679904 Direito Administrativo

Assinale a alternativa correta:

Alternativas

De acordo com o disposto na Lei Federal n. 8.666/1993, a rescisão do contrato somente poderá se dar por ato unilateral e fundamentado da Administração ou por decisão judicial.

De acordo com o disposto na Lei Federal n. 7.347/1985 (ação civil pública), somente os Tribunais (e não o Juiz) poderão conferir efeito suspensivo aos recursos, para evitar dano irreparável à parte.

De acordo com o disposto na Lei Federal n. 4.717/1965 (ação popular), o Ministério Público acompanhará a ação, cabendo-lhe apressar a produção da prova e promover a responsabilidade, civil ou criminal, dos que nela incidirem, sendo-lhe vedado, em qualquer hipótese, assumir a defesa do ato impugnado ou dos seus autores.

De acordo com o disposto na Lei Federal n. 12.016/2009, o pedido de mandado de segurança não poderá ser renovado dentro do prazo decadencial, se a decisão denegatória não lhe houver apreciado o mérito.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Gabarito Comentado
Aulas (9)
Comentários (5)
Estatísticas
Cadernos
Criar anotações
Notificar Erro

Q679905

Direito Administrativo Controle da administração pública , Licitações e Lei 8.666 de 1993. , Recursos Administrativos em Licitações , Controle administrativo, judicial e legislativo ( assuntos)

Ano: 2016 Banca: IESES Órgão: TJ-PA Prova: IESES - 2016 - TJ-PA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q679905 Direito Administrativo

Assinale a alternativa correta:

Alternativas

De acordo com o disposto na Lei Federal n. 4.717/1965 (ação popular), a sentença, quando não prolatada em audiência de instrução e julgamento, deverá ser proferida dentro de 60 (dias) dias do recebimento dos autos pelo juiz.

De acordo com o disposto na Lei Federal n. 7.347/1985, a ação civil poderá ter por objeto somente a condenação em dinheiro ou o cumprimento de obrigação de fazer.

De acordo com o disposto na Lei Federal n. 8.666/1993, nenhum prazo de recurso, representação ou pedido de reconsideração se inicia ou corre sem que os autos do processo estejam com vista franqueada ao interessado.

De acordo com o disposto na Lei Federal n. 12.965/2014, o provedor de conexão à internet será responsabilizado civilmente por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros.

Gabarito Comentado
Aulas (6)
Comentários (6)
Estatísticas
Cadernos
Criar anotações

Q679906

Direito Administrativo Atos administrativos , Teoria das nulidades , Atributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade , Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto ( assuntos)

Ano: 2016 Banca: IESES Órgão: TJ-PA Prova: IESES - 2016 - TJ-PA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q679906 Direito Administrativo

Assinale a alternativa correta:

Alternativas

A revogação do ato administrativo, mesmo quando legítima, sempre dá direito à indenização ao lesado, uma vez que constitucional a responsabilização do Estado por ato lícito.

Para o moderno Direito Administrativo, motivo e motivação do ato administrativo veiculam a mesma ideia, isto é, são sinônimas em seus efeitos finais, pois ambas vinculam a Administração Pública e a sua inobservância implica na declaração de inexistência do ato.

O ato administrativo viciado não pode ser convalidado se já impugnado, administrativa ou judicialmente. Há, entretanto, uma exceção. É o caso da "motivação" de ato vinculado expedida tardiamente, após a impugnação do ato.

Em relação aos atributos do ato administrativo, é correto afirmar-se que, modernamente, confundem-se a executoriedade e a exigibilidade pois ambas garantem, por si só, a possibilidade de coação material de execução do ato.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Gabarito Comentado
Aulas (6)
Comentários (8)
Estatísticas
Cadernos
Criar anotações
Notificar Erro

Q679908

Direito Administrativo Bens Públicos na Administração Pública , Conceito, classificação, afetação e desafetação , Contratos Administrativos , Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro ( assuntos)

Ano: 2016 Banca: IESES Órgão: TJ-PA Prova: IESES - 2016 - TJ-PA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q679908 Direito Administrativo

Assinale a alternativa correta:

Alternativas

É nulo e de nenhum efeito todo e qualquer contrato verbal firmado entre o particular e a Administração Pública, pois só se admite, em quaisquer hipóteses, em homenagem aos princípios da legalidade e impessoalidade, contrato escrito.

Um dos mais importantes princípios constitucionais aplicáveis ao serviço público é o relativo à liberdade de contratar com a Administração Pública, ressalvadas as hipóteses de impedimento decorrentes da declaração anterior de inidoneidade.

Equilíbrio econômico-financeiro (ou equação econômico-financeira) é a relação de igualdade formada, de um lado, pelas obrigações assumidas pelo contratante no momento do ajuste e, de outro lado, pela compensação econômica que lhe corresponderá.

De acordo com o moderno Direito Administrativo, de feição social e solidária, tem-se entendido que inaplicável a desafetação de bens públicos quando patente o prejuízo às comunidades carentes atingidas pelo ato, devendo daí intervir, obrigatoriamente, o Ministério Público e a Defensoria Pública.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Gabarito Comentado
Aulas (8)
Comentários (6)
Estatísticas
Cadernos
Criar anotações
Notificar Erro

Respostas

1: A

2: D

3: C

4: A

5: C

6: C

7: C

8: C

Quer um estudo ilimitado?

Quer um estudo ilimitado?

Questões de Concurso Público TJ-PA 2016 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

Foram encontradas 8 questões