Questões de Concurso Público IGP-SC 2017 para Perito Médico Legista

Em 28 de Fevereiro de 2017, o Instituto Médico Legal de Curitiba recebeu 6 corpos, vítimas de um acidente de trânsito, que estavam no mesmo veículo. Segundo informações da polícia e da perícia de local de crime, eram todas da mesma família: mãe (42 anos), pai (42 anos), 3 filhos: um menino (20 anos) e duas meninas (16 e 12 anos, respectivamente), e o irmão do pai (25 anos). O médico legista conseguiu fazer a identificação, usando métodos antropológicos, exames odontológicos e impressão digital, apenas do pai e das duas filhas. Os outros 3 corpos estavam carbonizados e amostras de tecidos tiveram que ser enviadas para o laboratório de DNA, não tendo sido possível identificar nem o sexo das vítimas. Amostras dos três indivíduos previamente identificados também foram enviadas para o laboratório de DNA para servirem de referência.

A partir do fato acima relatado, assinale a alternativa correta:

Sobre as condições que caracterizam a inimputabilidade penal, pode-se afirmar que:

I. Considera-se a inimputabilidade penal quando o grau de discernimento do agente é incompatível com o entendimento da gravidade e do caráter ilícito do ato, devido à doença mental e/ou deficiência intelectual.

II. A interdição, medida cível na qual o agente é declarado incapaz para os atos da vida civil, implica inimputabilidade penal automaticamente, por se entender que o agente não possui capacidade de entendimento e autodeterminação.

III. O agente é considerado sempre inimputável quando seu grau de discernimento em relação ao entendimento do caráter ilícito do ato e sua capacidade de autodeterminação são prejudicados devido à embriaguez.