Questões de Concurso Público Prefeitura de Palhoça - SC 2018 para Professor de Anos Finais - História

Setenta e dois por cento desse atendimento encontra-se na rede privada, concentrando-se de maneira relevante nos grandes centros.

O Plano Nacional de Educação (PNE) define a ampliação da oferta “de forma a atender, em dez anos, a 50% da população de até 3 anos de idade e a 50% da população de 4 a 6 anos.

Segundo dados da Pesquisa Nacional de Amostra Domiciliar (PNAD) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2003, apenas 37,7% do total de crianças com idade entre 0 e 6 anos freqüentam uma instituição de Educação Infantil ou de Ensino Fundamental.

A Educação Infantil tem mais de um século de história e desde então constitui-se em dever do estado e direito da criança.

Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria e educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.

Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio e ao nível superior.

Atendimento ao educando, no ensino fundamental público, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

Atendimento gratuito em maternais, creches e préescolas às crianças de zero a seis anos de idade para todos os municípios.