Questões de Concurso Público Prefeitura de Gaspar - SC 2023 para Fiscal de Tributos I

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Q3071694
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Gaspar ,
Ano: 2023 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de Gaspar - SC Prova: IESES - 2023 - Prefeitura de Gaspar - SC - Fiscal de Tributos I |
Q3071694 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Nos termos do art. 211-A da Lei Nº 1.330/91, identifique a afirmação INCORRETA:
A existência de estabelecimento prestador é indicada pela existência de um ou mais dos seguintes elementos:
Alternativas
Q3071695
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Gaspar ,
Ano: 2023 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de Gaspar - SC Prova: IESES - 2023 - Prefeitura de Gaspar - SC - Fiscal de Tributos I |
Q3071695 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
 Nos termos do art. 220 da Lei Nº 1.330/91, identifique a afirmação INCORRETA:
A falta de recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza devido por substituição tributária sujeitará o contribuinte substituto às seguintes penalidades:
Alternativas
Q3071696
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Gaspar ,
Ano: 2023 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de Gaspar - SC Prova: IESES - 2023 - Prefeitura de Gaspar - SC - Fiscal de Tributos I |
Q3071696 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Nos termos do art. 247 da Lei Nº 1.330/91, identifique a afirmação INCORRETA:
Ficam isentos do pagamento da taxa de Serviços Administrativos: 
Alternativas
Q3071697
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Gaspar ,
Ano: 2023 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de Gaspar - SC Prova: IESES - 2023 - Prefeitura de Gaspar - SC - Fiscal de Tributos I |
Q3071697 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Nos termos do art. 232 da Lei Nº 1.330/91, identifique a afirmação INCORRETA:
Deverão emitir Notas Fiscais Avulsas:  
Alternativas
Q3071698
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Gaspar ,
Ano: 2023 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de Gaspar - SC Prova: IESES - 2023 - Prefeitura de Gaspar - SC - Fiscal de Tributos I |
Q3071698 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Nos termos do art. 242 da Lei Nº 1.330/91, identifique a afirmação INCORRETA:
O sujeito passivo fornecerá todos os elementos necessários à verificação da exatidão dos totais das operações sobre as quais pagou imposto e exibirá todos os documentos da escrita fiscal e da contabilidade geral, sempre que exigidos pelos agentes da Fazenda Municipal. 
Alternativas
Q3071699
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Gaspar ,
Ano: 2023 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de Gaspar - SC Prova: IESES - 2023 - Prefeitura de Gaspar - SC - Fiscal de Tributos I |
Q3071699 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Nos termos do art. 92 da Lei Nº 1.330/91, identifique a afirmação INCORRETA: 
Alternativas
Q3071705
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Gaspar ,
Ano: 2023 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de Gaspar - SC Prova: IESES - 2023 - Prefeitura de Gaspar - SC - Fiscal de Tributos I |
Q3071705 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Nos termos do art. 279 da Lei Nº 1.330/91, identifique a afirmação INCORRETA:
É responsável pelo pagamento da contribuição de melhoria o proprietário de imóvel valorizado, ao tempo do respectivo lançamento. 
Alternativas
Q3071706
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Gaspar ,
Ano: 2023 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de Gaspar - SC Prova: IESES - 2023 - Prefeitura de Gaspar - SC - Fiscal de Tributos I |
Q3071706 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Nos termos do art. 11 da Lei Complementar Nº 8/02, identifique a afirmação INCORRETA:
A Autoridade Fiscal estimará de ofício ou mediante requerimento do contribuinte, a base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, quando se tratar de: 
Alternativas
Q3071707
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Gaspar ,
Ano: 2023 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de Gaspar - SC Prova: IESES - 2023 - Prefeitura de Gaspar - SC - Fiscal de Tributos I |
Q3071707 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Nos termos do art. 33 da Lei Complementar Nº 8/02, identifique a afirmação INCORRETA:
A reclamação deverá ser instruída necessariamente com: 
Alternativas
Q3071708
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Gaspar ,
Ano: 2023 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de Gaspar - SC Prova: IESES - 2023 - Prefeitura de Gaspar - SC - Fiscal de Tributos I |
Q3071708 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Nos termos do art. 45 da Lei Complementar Nº 8/02, identifique a afirmação INCORRETA:
Será indeferida a realização de diligência ou perícia quando: 
Alternativas
Q3071709
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Gaspar ,
Ano: 2023 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de Gaspar - SC Prova: IESES - 2023 - Prefeitura de Gaspar - SC - Fiscal de Tributos I |
Q3071709 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Nos termos do art. 4º da Lei Complementar Nº 8/02, identifique a afirmação INCORRETA:
Se o autuado não provar o preenchimento das exigências legais para liberação dos bens apreendidos no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data da apreensão, os bens serão levados a hasta pública ou leilão: 
Alternativas
Respostas
1: D
2: A
3: C
4: D
5: A
6: C
7: B
8: D
9: D
10: B
11: C
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