Questões de Concurso Público IF-MT 2018 para Direito

TEXTO II

Hamlet

Hamlet diante do abismo

deveria ter dito como o outro de Shakespeare:

"To be or not to be - that is the question".

Mas este Hamlet do meu poema

jogou o chapéu pra trás, engoliu em seco

e articulou:

"Mas que buracão, meu Deus do Céu!".

É que este Hamlet do meu poema

é analfabeto,

trabalha na estiva,

é filho da minha lavadeira,

nada tem com Shakespeare

e só é Hamlet por acaso.

Gervásio Leite. Disponível em: http://www.academiadeletrasmt.com.br/ revista-aml/obras-digitalizadas/262-antologia-poetica-mato-grossense

No texto "Hamlet", os verbos "deveria" (1ª estrofe, verso 2), "engoliu" (1ª estrofe, verso 5), "é" (2ª estrofe, verso 2) e "tem" (2ª estrofe, verso 5) estão conjugados, respectiva mente, no:

Acerca da Consolidação das Leis do Trabalho, analise as assertivas e marque a alternativa correta:

I - Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica e social, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.

II - Equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados.

III - Considera-se empregado toda pessoa física ou jurídica que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.

IV - Não haverá distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual.

V - A todo trabalho de igual valor corresponderá salário igual, sem distinção de sexo.

No que diz respeito à matéria dos servidores públicos na Carta Magna, analise as assertivas e assinale a alternativa correta:

I - São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

II - Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração integral ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

III - Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

IV - A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão, no âmbito de sua competência, regime jurídico único e planos de carreira para os servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas.

V - Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, excluindo suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.

No que tange ao Código Civil, a respeito dos responsáveis pela reparação civil, analise as assertivas e assinale a alternativa correta:

I - O credor que demandar o devedor antes de vencida a dívida, fora dos casos em que a lei o permita, ficará obrigado a esperar o tempo que faltava para o vencimento, a descontar os juros correspondentes, embora estipulados, e a pagar as custas em dobro.

II - O dono, ou detentor, do animal ressarcirá o dano por este causado, se provar culpa da vítima ou força maior.

III - São responsáveis os que gratuitamente houverem participado nos produtos do crime, até a concorrente quantia.

IV - Aquele que habitar prédio, ou parte dele, responde pelo dano proveniente das coisas que dele caírem ou forem lançadas em lugar indevido.

V - A responsabilidade civil depende da criminal, não se podendo questionar mais sobre a existência do fato, ou sobre quem seja o seu autor, quando estas questões se acharem decididas no juízo criminal.

No que se refere à aplicação da pena na Lei dos Crimes Ambientais, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, assinale a alternativa correta, considerando as seguintes assertivas:

I - Para imposição e gradação da penalidade, a autoridade competente observará a gravidade do fato, tendo em vista os motivos da infração e suas consequências para a saúde pública e para o meio ambiente.

II - Para imposição e gradação da penalidade, a autoridade competente observará os antecedentes do infrator quanto ao cumprimento da legislação de interesse ambiental.

III - Para imposição e gradação da penalidade, a autoridade competente não necessariamente observará a situação econômica do infrator, no caso de multa, por tratar-se de matéria de responsabilidade objetiva.

IV - As penas restritivas de direitos não são autônomas e nem substituem as privativas de liberdade, quando tratar-se de crime culposo ou for aplicada a pena privativa de liberdade inferior a quatro anos.

V - A prestação de serviços à comunidade consiste na atribuição ao condenado de tarefas gratuitas junto a parques e jardins públicos e unidades de conservação, e, sendo defeso no caso de dano da coisa particular, pública ou tombada, na restauração desta, se possível.