Questões de Concurso Público IF-PE 2014 para Auxiliar em Assuntos Educacionais

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em seu art. 12, estabelece as incumbências dos estabelecimentos de ensino, dentre as quais, é CORRETO citar:

O Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu art. 53, preceitua que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, ao preparo para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:

I. igualdade de condições para o acesso e permanência na escola daqueles que a ela não tiveram acesso em idade própria;

II. direito de ser respeitado por seus educadores;

III. direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;

IV. direito de organização e participação em entidades estudantis;

V. acesso à escola pública até a conclusão do Ensino Fundamental.

Estão CORRETAS:  

A Lei 11.748/2008 altera a redação do art. 39 da LDB e dispõe que a educação profissional e tecnológica abrangerá os cursos:

A Constituição Federal de 1988 aborda, em seu Título VIII, Capítulo III – da Educação, da Cultura e do Desporto, apresenta oito incisos especificando os princípios basilares do ensino nacional. Assinale a alternativa que apresenta um desses princípios.

No que se refere à Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, conforme preceitua o Decreto n. 3.298 de 1999, assinale a alternativa CORRETA.